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Governo decide liberar só metade dos recursos emergenciais para a saúde


Foto: Fábio Paiva
Governo decide liberar só metade dos recursos emergenciais para a saúde
O diretor da FENAM, Antônio José, e o deputado Perondi, que entregaram as reivindicações ao vice-presidente José Alencar, lamentam a decisão da Junta Orçamentária


19/11/2008
Pouco adiantaram as audiências públicas na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e as reuniões com ministros e com o vice-presidente da República, José Alencar, em favor da saúde. A Junta Orçamentária do Governo, formada pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e Casa Civil, Dilma Rousseff, decidiu que só será liberada uma parte da reivindicação da Frente Parlamentar da Saúde, da FENAM e de outras entidades nacionais do setor. O Ministério da Saúde terá, portanto, apenas R$ 1,4 bilhão - pouco mais da metade do que foi reivindicado -, para fechar suas contas de 2008.

O setor necessita de R$ 2,67 bilhões, sendo R$ 1,85 bilhão só para as ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, R$ 342 milhões para medicamentos excepcionais e R$ 482 milhões para dar continuidade aos novos programas do governo, como o Saúde do Homem, Saúde na Escola, Farmácia Popular e Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, por exemplo.

O Governo também não atendeu aos apelos do setor e vai repetir a mesma estratégia adotada no fim do ano passado, quando liberou R$ 1,5 bilhão em recursos extraordinários para a saúde, mas alegou que eram originários do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A conseqüência dessa estratégia é que os recursos não foram incluídos no piso constitucional para a definição do orçamento da saúde para 2008.

Reação

A reação à decisão da junta não foi das melhores. Para o representante da FENAM no grupo, Antonio José Pereira dos Santos, a situação pode ser assemelhada a um jogo de xadrez. "Querem se arriscar, mas sem investir muito", disse. A expectativa é a de que os secretários de Saúde, estaduais e municipais, representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), divulguem uma nota de repúdio à decisão. A Frente Parlamentar da Saúde também estuda a possibilidade de se manifestar a respeito da questão.

Artimanha contábil

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Saúde, lamentou que essa "artimanha contábil" esteja sendo repetida. "O Governo está empurrando o problema com a barriga e em 2009 a falta de recursos terá uma dimensão ainda maior. O Governo quer pagar despesas continuadas, como vacina e paciente, com recursos extraordinários e insuficientes", disse.

Perondi informou também que esses recursos, no valor de R$ 1,4 bilhão, serão todos destinados para média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial e que são necessários pelo menos R$ 1,85 bilhão. O restante (R$ 450 milhões) virá de outros programas do governo, ou seja, "o Ministério da Saúde terá de cortar esse dinheiro de outros programas importantes", reclamou Perondi.

Para o deputado Darcísio Perondi, a solução definitiva é a regulamentação da Emenda Constitucional 29, cuja votação está paralisada na Câmara. Segundo o parlamentar gaúcho, "só assim vamos garantir recursos claros, suficientes e definitivos para a saúde e acabar de vez com os desvios do setor e com essa angústia de, a cada final de ano, ter que ficar mendigando dinheiro para o Ministério da Saúde pagar suas contas", argumentou.

O deputado Darcísio Perondi informou que a decisão do governo repercutiu muito mal na Frente Parlamentar da Saúde e nas entidades nacionais do setor. Num telefonema feito pelo vice-presidente da República, José Alencar, Perondi aproveitou para fazer um último apelo. "Pedi ao vice-presidente, nosso parceiro nessa luta, e ele ainda vai tentar apelar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a decisão da Junta Orçamentária seja revista".





Fonte : Fábio Paiva, da Assessoria de Imprensa do deputado Darcísio Perondi, com Lenir Camimura e edição de Denise Teixeira



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