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Terceirização e privatizações são discutidas na Jornada Médico-Jurídica



04/12/2008
O segundo painel que ocorreu na tarde desta quarta-feira na VI Jornada Médico-Jurídica da FENAM e I Jornada Médico-Jurídica do SIMERS abordou a terceirização na saúde. O professor de Direito da Universidade Ritter dos Reis (Unirritter), Aragon Érico Dasso Júnior, não restringiu o tema à área médica e promoveu um amplo debate sobre gestão de Estado e o modelo ultraliberal.

Durante uma hora de conferência, o estudioso resgatou as raízes do liberalismo e conceituou o termo "ultraliberalismo" que, conforme explica, caracteriza a evolução do modelo, e não uma nova roupagem – como defendem os que adotam o termo "neoliberalismo". Para Dasso, "o sistema de Estado ultraliberal justifica a privatização na área da saúde".

O professor definiu como "fraturada" uma sociedade na qual a saúde é tratada como mercadoria. Ao falar sobre as várias formas que o ultraliberalismo encontra de mascarar as privatizações, Dasso citou algumas que podem ser encontradas na área, como as Fundações Públicas de Direito Privado e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. "Transferir serviços de saúde a terceiros resulta na mercantilização do setor, ferindo os princípios da Constituição e do SUS", sustenta.

E nem a Ulbra escapou das críticas. O conferencista recriminou as autoridades públicas pelo silenciamento quanto à crise financeira da universidade. "No caso da Ulbra, fica materializada a falência do sistema ultraliberal", afirma, emendando que "o Estado deveria se manifestar".
Fonte : Samir Oliveira/SIMERS



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