07/12/2004

Aprovado em 1? de dezembro no Senado, o projeto de decreto legislativo, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que susta os efeitos da Portaria n? 160 do Minist?rio do Trabalho e Emprego (MTE), j? est? em tramita??o na C?mara dos Deputados. Com essa portaria, o MTE quer exting?ir o desconto em folha para os trabalhadores n?o sindicalizados

das contribui??es assistencial e confederativa.



A proposi??o chega ? C?mara como Projeto de Decreto Legislativo (PDC) n? 1.475/04. Seu primeiro passo ? ser apreciado pela Comiss?o de Constitui??o, Justi?a e de Cidadania (CCJC). Depois disso, segue para vota??o em turno ?nico no plen?rio. Caso seja aprovada, a proposta ser?

promulgada pela Mesa da C?mara.



Na CCJC,j? h? uma proposi??o cujo teor ? o mesmo do projeto aprovado no Senado. ? o PDC n? 1.216/04, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR). Entretanto, o projeto do senador Paim, por estar em fase de tramita??o mais avan?ada, ter? preval?ncia em rela??o ao do deputado Hauly. Dessa forma, o projeto Hauly ser? anexado ao do senador Paim.

Fonte : Ag?ncia Diap

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