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FENAM debate cooperativismo médico


Foto: Márcio Arruda/CFM
FENAM debate cooperativismo médico
Argollo (1º à direita) disse, na abertura do evento, que "o cooperativismo já se firmou no Brasil e é um exemplo de sucesso como sistema ético de intermediação não lucrativa do trabalho médico".


08/06/2009
A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) participou, nos dias quatro e cinco de junho, em Brasília, do II Fórum Nacional de Cooperativismo Médico. Este ano, o evento, que tem como principal objetivo fortalecer o movimento médico cooperativista, apresentou como temas principais o cooperativismo médico no Sistema Único de Saúde, a implantação da CBHPM no SUS, cooperativas de trabalho médico e o Sistema Unimed.

A abertura do Fórum, que foi realizado no auditório do Conselho Federal de Medicina (CFM), contou com a presença dos representantes das três entidades médicas nacionais que organizaram o evento: Paulo de Argollo Mendes (FENAM), Roberto D´Avilla e Hiran Gallo (Conselho Federal de Medicina), Edvard Araújo (Associação Médica Brasileira), e o presidente da Unimed do Brasil, Eudes Aquino.

O presidente da FENAM, Paulo de Argollo Mendes, ressaltou a importância das cooperativas médicas para a categoria, dizendo que "o cooperativismo já se firmou completamente no Brasil e é um exemplo de sucesso como sistema ético de intermediação não lucrativa do trabalho médico". Segundo Argollo, esse é o único sistema que não explora a mão de obra do trabalho do médico. "É um sistema muito vitorioso e que tem dado resultados excelentes para a categoria," apontou Paulo Argollo.

Segundo dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o país possui hoje 541 cooperativas cadastradas, 380 Unimeds e 161 cooperativas de trabalho.

COOPERATIVISMO, CBHPM E SUS

O cooperativismo médico no Sistema Único de Saúde (SUS) foi um dos principais temas de debate do Fórum. De acordo com Márcio Bichara, secretário de Saúde Suplementar da FENAM, a relação do médico com o SUS é uma das questões que mais preocupam a categoria. Segundo o dirigente,os médicos estão se organizando em cooperativas para prestarem serviços ao SUS, já que, via cooperativa, o salário é mais atrativo do que se a contratação for feita pelo Estado, através de concurso público. Entretanto, a contratação feita dessa forma no SUS não oferece ao médico garantias trabalhistas como 13º salário, férias, licenças, entre outras.

Mário Fernando Lins, secretário geral da FENAM, presidiu a mesa redonda sobre "Cooperativismo, CBHPM e SUS" e ressaltou que a Federação defende o ingresso do médico no serviço público, por meio de concurso, mas enquanto não houver remuneração adequada, o cooperativismo será a melhor opção. Â"Se nós tivermos concurso público com remuneração adequada, tudo isso que está sendo discutido em relação ao cooperativismo médico no SUS vai desaparecer", assinalou.

Ao falar sobre a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos no SUS, já implantada no sistema de saúde suplementar e considerada uma vitória para a categoria, o presidente da FENAM considera que a implantação da CBHPM é um passo adiante. "Nós tivemos uma luta muito grande e muita dificuldade para construir a CBHPM, porque ela contempla os interesses mais diversos. Fomos vitoriosos e ela está sendo implantada em todo o país. O passo seguinte é conseguir a implantação no SUS", ressaltou Paulo de Argollo Mendes. A ideia, segundo ele, é unificar todos os procedimentos médicos e depois lutar pelos honorários. No sistema público de saúde, a negociação é mais complexa e a intenção é que os próprios estados e municípios possam negociar os valores do rol de procedimentos, uma vez que eles são flexíveis e poderão ser ajustados de acordo com a renda de cada município.

"Sabemos da falta de recursos que o sistema atravessa, mas, ao mesmo tempo, entendemos que é possível negociar com os gestores e avançar nessa metodologia para toda categoria médica e para o próprio sistema de saúde brasileiro", ressaltou o secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara.

Atualmente, os valores pagos pela tabela do SUS são classificados como aviltantes pelos médicos. O preço das consultas de baixa complexidade é de R$ 2,50 e das de alta complexidade não passam de R$ 10. Com a adoção da CBHMP, os médicos terão uma remuneração melhor e a população vai ter acesso a todos os procedimentos médicos especializados.

SISTEMA UNIMED

O II Fórum de Cooperativismo Médico também promoveu debates sobre o Sistema Unimed, que, de maneira geral, é o mais antigo que opera com planos de saúde e é considerado pelas entidades médicas como a parte ética e médica da saúde suplementar, por ser uma forma de os médicos, organizados, terem influência sobre esse sistema.

Uma das questões abordadas foi a promoção e prevenção da saúde no sistema suplementar. Até pouco tempo, o sistema suplementar, de uma maneira geral, não envolvia a promoção e prevenção, mas, sim, a medicina curativa, de soluções de problemas. Hoje, percebe-se a necessidade, por todos os setores, que a questão da prevenção e promoção à saúde é importante e tem papel fundamental para controlar os custos gerados pela medicina, crescente a cada ano.

De acordo com Cristiano da Matta Machado, secretário da mesa no painel que debateu o tema durante o Fórum e presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, a inflação no setor é maior do que a inflação em geral, o que gera dificuldades econômicas. A redução de custo, gerada com a prevenção e promoção, é importante para a manutenção do sistema.

Outro tema que atinge o sistema Unimed é a questão de porte e viabilidade. As operadoras de saúde e, em particular, as Unimeds que tem um porte muito pequeno, ou seja, com poucos clientes sob sua responsabilidade, não são viáveis e enfrentam dificuldades em sua sustentabilidade, também devido aos custos gerados pela medicina.

"A gente sabe que o sistema Unimed hoje tem mais de 360 unidades no país e eu creio que existe a necessidade de se discutir essa questão, até visando à fusão de Unimeds e da criação de estruturas economicamente mais fortes e mais viáveis para a sustentação do sistema", acentuou Cristiano da Matta.

PL 131/2008

Outro tema debatido durante o Fórum foi projeto de lei 131/08, do deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS), que dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho. A senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), que foi relatora do projeto antes de assumir a 2ª vice-presidência do Senado, compareceu ao evento.

A pedido das entidades médicas, que desejam ficar de fora do projeto, a senadora ressaltou que alterou a redação da proposta. A Comissão de Cooperativismo Médico, formada por membros das três entidades nacionais (FENAM, AMB e CFM), concluiu, após análise, que não é favorável ao projeto por entender que a proposição é contrária aos interesses dos médicos, prejudicaria a categoria e que uma solução seria tirá-los da proposta.

Serys Slhessarenko apresentou, durante o Fórum, a nova proposta de emenda ao texto do projeto, que não poderia ser extensa para não dificultar os trâmites. "Tínhamos de alterar a redação sem alterar o mérito da proposta para que o projeto possa seguir adiante", disse ela. De acordo com a senadora, o projeto já está tramitando no Congresso há cinco anos e uma alteração que afete o teor da proposta pode fazê-la retornar à Câmara dos Deputados e demorar ainda mais para ser aprovada. "Trabalhamos uma emenda que altera apenas a redação do inciso 1 do artigo primeiro. Isso porque se tiver uma emenda que modifique o mérito, por qualquer que seja a modificação, volta para a Câmara e aí não tem tempo para sair de lá", explicou.

A nova redação vai passar por análise dos membros da Comissão de Cooperativismo Médico e depois será encaminhada ao novo relator do projeto, o senador Renato Cavalcante (PSB/ES), que, segundo informações de alguns dirigentes médicos, já se reuniu com as entidades que representam a categoria e demonstrou ser favorável à proposta com a exclusão dos médicos.

A nova redação do PL 131/08 ficou assim definida: "Estão excluídos no âmbito desta lei:
I - as cooperativas de saúde, inclusive as cooperativas de operadoras de planos privados de assistência à saúde, na forma da legislação de saúde suplementar".
Fonte : Taciana Giesel, com edição de Denise Teixeira



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