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Cancelada audiência sobre projeto que cria as fundações estatais



07/07/2009
A audiência para discutir o PL 92/97, que cria as Fundações Estatais de Direito Privado, marcada para esta terça-feira, 07/07, foi cancelada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

A FENAM, junto com outras entidades médicas e os movimentos sociais, têm se manifestado contra a criação das fundações estatais para gestão da saúde pública, porque consideram que a saúde deve ser vista, conforme a Constituição Federal, como direito universal, sendo sua garantia um dever do Estado.

O projeto que cria esse novo modelo de gestão foi elaborado a partir de conclusões de um grupo de trabalho criado para propor mudanças na legislação com o objetivo de permitir que fundações sem fins lucrativos desempenhem atividade que não seja exclusiva de Estado.

Risco para o SUS

A deputada Solange Almeida, que propôs o debate (PMDB-RJ), lembrou que entidades como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), manifestaram descontentamento com a proposta. O argumento é que o projeto representa um risco para o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela lembra, inclusive, que os participantes da 13ª Conferência Nacional de Saúde votaram uma moção contra a proposta.

A parlamentar disse ainda que o Conselho Federal de Serviço Social também é contrário à proposta, pois considera que as fundações de direito privado irão restabelecer um modelo de atenção à saúde de "caráter curativo, discriminatório e subordinado à lógica do mercado".

Essas entidades advertem que o novo modelo poderá ameaçar direitos de servidores, já que os funcionários perderiam a estabilidade no emprego, ao contrário da carreira única, que a consolidação do SUS poderia garantir. "Diante de tantas posições contraditórias e principalmente da posição contrária das entidades de classe e das entidades ligadas diretamente à área de saúde, é primordial a realização de uma discussão aprofundada sobre o projeto, antes de sua votação pelo Plenário", afirma a deputada.

O debate ainda não tem nova data para ser realizado.



Fonte : Taciana Giesel, com informações da Agência Câmara e edição de Denise Teixeira



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