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Lupi determina comprovação de contribuição sindical


Foto: divulgação-CNTU
Lupi determina comprovação de contribuição sindical
O diretor da FENAM, José Roberto Murisset (em pé) e o ministro Carlos Lupi


26/08/2009
Atendendo a uma solicitação da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, determinou que seja editada instrução normativa quanto à necessidade de comprovação da quitação da contribuição sindical dos profissionais liberais junto aos órgãos públicos. Conforme o ministro, a medida tem o objetivo de assegurar o respeito aos artigos 607 e 608 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), segundo os quais o comprovante deve ser exigido para participação em licitações e concorrências públicas ou administrativas e também para a concessão de registro junto aos conselhos profissionais. É necessário ainda para autorização a licenças para funcionamento ou renovação de atividades dos estabelecimentos de empregadores e aos escritórios de profissionais liberais.

O ministro assinou ofício sobre o tema no dia 21 de agosto, durante almoço realizado na sede do Seesp (Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo), em São Paulo, quando foi homenageado por aquele sindicato, pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e pela CNTU “em reconhecimento ao seu desempenho no exercício do cargo, que muito tem contribuído ao avanço e aprimoramento das relações do trabalho no país”, conforme placa comemorativa enrregue ao ministro. A FENAM foi representada pelo diretor de Assuntos Jurídicos, José Roberto Cardoso Murisset.

O evento contou ainda com a participação do secretário Nacional das Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, e do deputado federal Paulo Pereira (PDT/SP), além de dirigentes do Seesp, da FNE, da CNTU, da Federação Nacional dos Farmacêuticos, e da Federação Nacional dos Advogados.
Fonte : Imprensa-CNTU, com edição de Denise Teixeira



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