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Ceará: assembleia aprova estruturação da carreira de Medicina Legal



17/09/2009
Projeto de Lei que dispõe sobre a estruturação da carreira de Medicina Legal foi aprovada na sessão plenária da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, no dia 9 de setembro com. voto contrário apenas do deputado Adahil Barreto (PR), por considerar a matéria injusta por não alcançar todos os peritos. A votação foi acompanhada por vários médicos legistas e pelo presidente do Sindicato dos Médicos, José Maria Pontes, e do Conselho Regional de Medicina, Ivan Moura Fé.

A matéria do Executivo garante que a carreira de Medicina Legal, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), passe a ser constituída por cargos/funções de médico perito-legista, dividida nas classes 1ª, 2ª, 3ª e especial. Além de propor os valores de R$ 6.888,00 para a 1ª classe; R$ 7.576, 80 para a 2ª classe; R$ 8.334,48 para a 3ª; e R$ 9.167,93 para a especial.

Durante a sessão plenária, o líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT) salientou que antes do Governo do Estado encaminhar a matéria à AL, a estruturação da carreira de Medicina Legal e a fixação do subsídio de seus cargos foram discutidas com a categoria. Também se pronunciaram a favor da matéria os deputados Artur Bruno (PT), Guaracy Aguiar (PMDB), José Sarto (PSB), Ferreira Aragão (PDT), Fernando Hugo (PSDB) e Heitor Férrer (PDT). Eles apoiaram a nova estruturação e o novo subsídio dado aos médicos legais, mas cobraram mais investimentos para o setor, e, ainda, a extensão do benefício a todos os profissionais que trabalham na área da medicina legal.
Fonte : Assessoria de Imprensa do SIMEC



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