Sindicatos Médicos:

 
Você não está logado
Entrar | Cadastrar

Ato médico: dirigente da FENAM pede a deputados que garantam direito dos médicos


Foto: Taciana Giesel
Ato médico: dirigente da FENAM pede a deputados que garantam direito dos médicos
Eduardo Santana: "Mais alterações no projeto vão descaracterizar o exercício da profissão médica"


07/10/2009
Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para discutir o projeto do Ato Médico, o 2º vice presidente da FENAM, Eduardo Santana, pediu aos parlamentares que se preocupem em garantir o direito e a liberdade dos médicos no texto final da lei que regulamentará a profissão médica.

"Convoco os senhores e as senhoras parlamentares para que, ao produzirem o texto final da lei que haverá de regulamentar a profissão médica, se preocupem em não cercear os direitos dos médicos do Brasil", assinalou o dirigente.

O projeto de lei que regulamenta a profissão médica foi o tema da audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, na manhã desta quarta-feira, 07/10. O deputado Eleuses Paiva (DEM/SP), também relator da proposição na Comissão, sugeriu o debate para que os parlamentares pudessem esclarecer todas os questionamentos que tinham em relação ao projeto antes de votarem.

Na audiência, Eleuses garantiu que vai apresentar seu relatório o mais breve possível sobre a questão e que sua preocupação será a de ter o melhor profissional para atender a população. "O meu relatório vem nesse consenso de dar oportunidade à sociedade de ter os melhores profissionais para atender, quando houver necessidade de uma atenção à saúde", afirmou o parlamentar.

Senado

A proposta, originária do Senado, foi amplamente debatida com representantes de outras profissões da área de saúde antes de ser aprovado por unanimidade pelos senadores. Entretanto, ao chegar à Câmara, vem novamente recebendo emendas e outras tentativas de alterações. As principais discordâncias surgem no rol de atividades privativas dos médicos, como por exemplo o diagnóstico nosológico de doenças e tratamentos.

Interesses de mercado

O secretário geral da Câmara dos Deputados, Rafael Guerra, também presente na audiência, concorda que o diagnóstico de doenças e a indicação dos tratamentos devem ser de competência exclusiva dos médicos. Para ele, o projeto já vem sendo discutido há sete anos com todas as profissões, mas os acordos não estão sendo cumpridos, o que o faz pensar que a discussão está "representando interesses de mercado".

"Durante sete anos, ninguém reivindicou o direito de dar atestado de óbito, de fazer o diagnóstico da morte, porque esse diagnóstico não dá lucro para ninguém. Então, esse é o do médico. São reivindicações que têm como interesse pegar uma fatia de mercado que possa gerar algum lucro. Acho que já chega, já foram vários acordos feitos e descumpridos; é hora de, democraticamente, decidirmos pelo voto", acentou Rafael Guerra.

Descaracterização

De acordo com Eduardo Santana, que representou a FENAM na audiência, o projeto já recebeu todas as emendas e acordos possíveis ao sair do Senado e, segundo ele, mais alterações vão descaracterizar o exercício da profissão médica.

"Este é um projeto que com muita clareza já suscitou um bom debate. Creio que o texto ali apresentado, conforme saiu do Senado, já saiu com o limite das negociações e qualquer outra coisa que se acrescentar ou se retirar descaracterizará o exercício da profissão médica".

Debate

Em sua exposição, o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Gomes do Amaral, deixou claro que o projeto que regulamenta a profissão médica não afeta as outras profissões, resguardando as atividades de todas elas.

Os representantes dos Conselhos de Farmácia, Biomedicina e Fisioterapia disseram não ser contrários ao projeto do Ato Médico, mas pedem mais mudanças. Entre elas, que o diagnóstico citopatológico, diagnóstico nosológico de doenças e tratamentos e os procedimentos de acupuntura não sejam privativos dos médicos, pois poderiam ser realizados por outros profissionais da saúde.

"Em hipótese nenhuma somos contrários ao ato médico. O que não podemos permitir é que a sociedade brasileira fique nas mãos de um só profissional", apontou o representante do Conselho Federal de Biomedicina, Marco Antônio Abrahão.

"Nossa luta é pela preservação e manutenção de uma área que não é exclusiva dos médicos, então o nosso ponto de conflito é justamente retirar o exame citopatológico como atividade privativa do médico", completou Carlos Eduardo de Queiroz Lima, do Conselho Federal de Farmácia.

Acordos

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D´Ávilla, lembrou que desde 2002 as entidades médicas estão fazendo acordos com representantes de outras profissões, mas que os médicos não vão abrir mão de ter como atividade privativa os diagnósticos nosológico e citopatológico de doenças e tratamentos.

"A sociedade sabe que quem faz o diagnóstico de doenças e tratamento são os médicos. Qualquer pessoa, qualquer cidadão, vai ao posto de saúde ou paga uma consulta para um médico fazer o diagnóstico da sua doença e pegar sua receita. Isso está no senso comum, isso não foi inventado pelos médicos agora, é milenar", ressaltou D´Ávilla.

Capacidade

A representante do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado, disse que antes de definir é preciso ter a preocupação quanto à capacidade de conhecimentos dos profissionais para realizar as atividades. "Temos de avaliar o que as profissões têm de base cognitiva, ou seja, de conhecimento teórico, empírico e cientifico para exercer as atividades de saúde . O que a população quer são profissionais qualificados e com competência técnica para exercer a profissão", ressaltou.

Maria Helena Machado também destacou que a lei em discussão não pode legislar sobre outras profissões. "O que eu estou percebendo é que as leis que regulamentam as profissões, de uma maneira geral, estão defasadas e então eles querem atualizar toda a legislação da sua profissão na dos médicos, mas não se pode misturar as coisas. O que nós queremos é uma lei clara, objetiva, que diga o que é prerrogativa do médico e o que pode ser compartilhado sem desmerecer e dar valor à equipe multiprofissional", finalizou a representante do Ministério da Saúde.

Veja a notícia na FENAM TV
Fonte : Imprensa FENAM



Avalie este conteúdo
Se você achou esse conteúdo interessante deixe seu voto clicando no botao "gostei". Os conteúdos melhor avaliados ficam em destaque para os outros usuários.


Este conteúdo tem 2056 visitas

Para votar, você precisa estar logado no site.


Comentários


Deixe seu comentário






Digite as letras que você vê na imagem ao lado:



Interatividade FENAM
Nossos canais na Web 2.0
 
Informativo eletr�nico
Cadastre-se e receba por email as not�cias da FENAM




Enquete

Você é filiado ao seu sindicato?


Não
Sim
Opa, selecione uma op��o.









Caso seja mais de um amigo, separe os emails por vírgula.

Para votar, você precisa estar logado no site.


Desenvolvimento: RBW Comunicação |
© Federação Nacional dos Médicos - FENAM (2008)