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Entidades médicas defendem aprovação da CBHPM no Senado


Foto: Imprensa CFM
Entidades médicas defendem aprovação da CBHPM no Senado
O diretor José Roberto Murisset representou a FENAM na audiência do Senado.


04/11/2009
Representantes das entidades médicas nacionais defenderam nesta quarta-feira (04/11), durante audiência pública no Senado, a aprovação do Projeto de Lei 39/2007, que estabelece regras de remuneração de médicos e hospitais por planos de saúde e os critérios para a edição do rol de procedimentos e serviços médicos. A proposição aguarda o relatório do senador Sérgio Guerra (PSDB/PE) e foi o tema da audiência realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos.

De acordo com o projeto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fica responsável pela elaboração, implantação e revisão do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos (RPSM), que terá como referência a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), elaborada pelas entidades médicas. O rol deverá ser revisado anualmente após a negociação entre operadoras e médicos e os resultados dos acordos, que devem ser feitos até o dia 31 de março de cada ano-calendário, passarão a valer em âmbito nacional e estadual.

Entre os objetivos do RPSM, está o balizamento da política de remuneração dos contratos e a realização de negociações acordadas entre as entidades representativas das operadoras e planos de saúde e dos médicos.

O senador Sérgio Guerra ouviu todos os argumentos dos dirigentes das entidades que participaram da audiência, mas preferiu não se manifestar naquele momento sobre o assunto. Ele considera o projeto polêmico e disse que vê a situação dos médicos como deplorável. O senador também garantiu que vai procurar a diretoria da ANS para conversar melhor sobre o tema, a fim de que essa questão seja definida o mais breve possível.


Argumentos

Para o representante da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), José Roberto Cardoso Murisset, que participou da audiência, o projeto vai preservar a qualidade dos serviços e valorizar o trabalho dos médicos que, desde 2004, não têm reajuste nos valores das consultas pagos pelas operadoras de saúde.

"O projeto da CBHPM vem neste momento coroar os esforços da categoria toda, que produziu um instrumento de valorização do trabalho médico. Esse projeto, na realidade, resgata a autonomia dos médicos na questão do seu reajuste anual", afirmou Murisset.

Durante a audiência, a representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Solange Mendes, disse ser contrária à aprovação do projeto. Para ela, o setor suplementar enfrenta problemas como recursos escassos e a implementação de uma tabela significa "cartelização", afeta a livre concorrência e impede o livre exercício de contratação.

O representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Gilvandro Vasconcelos Coelho, também disse que o tabelamento prejudicaria a política de livre concorrência.

Já o vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florisval Meinão, disse que não se trata de um tabelamento e, sim, de uma tentativa de buscar uma relação equilibrada entre as partes. Segundo ele, a resolução normativa 71/2004 da ANS já estabelece critérios de reajuste, formas e periodicidade entre as partes, mas a resolução não é cumprida, por isso a necessidade de uma lei para garantir o reajuste anual aos profissionais.

"Não adianta propormos um mecanismo de contratualização, porque isso não é cumprido. Um médico, quando se credencia a um plano de saúde, vai fazer durante toda sua vida e é preciso que haja garantias de que esses contratos vão manter um equilíbrio econômico e regras de reajustes", apontou Meinão.

Para o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) "jamais a implementação da CBHPM poderá ser considerada como cartel, uma vez que os preços recomendados pela tabela não são exorbitantes". Carlos Vital disse ainda que teme pelo caos na saúde suplementar caso os reajustes não sejam aplicados.

"Tememos que a revisão contratual, não sendo feita da forma necessária, anualmente, possa levar esse sistema ao caos, assim como se encontra o Sistema Único de Saúde", finalizou Vital.

Ouça a matéria na Rádio FENAM
Fonte : Taciana Giesel, com edição de Denise Teixeira



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