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STF garante insalubridade aos médicos para aposentadoria



16/11/2009
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a ordem no mandado de injunção de nº 836, impetrado pelo Sindicato dos Médicos do Distrito Federal. Com esta decisão, os médicos estatutários que trabalham na Secretaria de Saúde terão o direito à contagem diferenciada do tempo de aposentadoria em função do trabalho exercido em condições insalubres.

A decisão foi tomada pelo ministro Carlos Ayres Brito com base em precedentes do plenário da Corte determinando que os pedidos de aposentadoria especial dos servidores públicos devem ser analisados caso a caso e dependem de o interessado provar que cumpre os requisitos legais para a concessão do benefício. Da decisão não cabe recurso.

Caberá agora ao médico que teve o seu direito reconhecido, solicitar junto ao Departamento Pessoal a contagem de tempo diferenciada para efeito de aposentadoria. Para isso, o SindMédico-DF estará disponibilizando a minuta do requerimento a ser protocolado junto a administração pública, que deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:

• Cópia de Identidade e CPF
• Ultimo contra cheque comprovando o recebimento do adicional de insalubridade ou periculosidade
• Cópia da decisão proferida pelo STF
• Cópia do termo de associação junto ao SindMédico-DF
Fonte : Imprensa Sindmédico/DF



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