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Conselho Deliberativo da FENAM debateu Plano Nacional de Ação Sindical


Foto: Eduardo Santana
Conselho Deliberativo da FENAM debateu Plano Nacional de Ação Sindical
Na reunião, o Conselho Deliberativo analisou as propostas apresentadas pelos representantes dos sindicatos médicos


27/11/2009
Reunido em Florianópolis, o Conselho Deliberativo da FENAM debateu, na última sexta-feira, 27/11, o Plano Nacional de Ação Sindical, que será implementado em 2010. Entre as propostas analisadas pelos dirigentes da Federação e dos sindicatos médicos de todo o país estão ações como a divulgação do Plano Modelo de Carreira Médica elaborado pela entidade, a realização de encontros nacionais pela implantação ou reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), a movimentação pela aprovação, no Congresso, dos Projetos de Lei 3734/08 e 140/09, que fixam o salário mínimo profissional dos médicos.

Segundo dirigentes da FENAM, "o Plano de Ação Sindical resume as lutas históricas da categoria médica nos últimos anos, priorizando as demandas conjunturais e visa dar foco e estimular ação conjunta de todo o movimento sindical organizado na estrutura vertical e horizontal do movimento médico brasileiro".

Todas as propostas aprovadas serão encaminhadas a aos sindicatos médicos.

Leia abaixo algumas ações propostas pelos diretores em Florianópolis

1. Desenvolver ações para divulgar o Plano Modelo de Carreira Médica da FENAM

2. Trabalhar pela implantação ou reforma de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos no SUS realizando encontros regionais para discussão conjunta das entidades médicas e definir ações concretas

3. Lutar pela implantação do PCCS como carreira de Estado para os médicos do quadro permanente do Ministério da Saúde

4. Trabalhar pela aprovação, na Câmara dos Deputados e no Senado, dos PL 3734/08 e 140/09, que alteram o salário mínimo dos médicos

5. Realizar movimento nacional em defesa da saúde, dignidade do médico e do Sistema Único de Saúde realizando dia nacional de mobilização dos médicos no Congresso Nacional por ocasião do Dia do Médico 2010

6. Participar ativamente da luta pela regulamentação da EC 29

7. Combater a precarização do trabalho médico em suas diversas modalidades e lócus: falsas cooperativas, obrigatoriedade de pessoa jurídica, contratos precários na estratégia Saúde da Família, entre outros

8. Estabelecer ações para a conquista do sobreaviso remunerado sem prejuízo dos honorários devidos pelos procedimentos praticados apoiando-se na Resolução CFM 1834/08

9. Desenvolver ações contra todas as formas de terceirização da assistência médica no SUS como OSCIPS, Fundação Estatal de Direito Privado e Organizações Sociais

10. Realizar mais um Fórum Nacional de Cooperativismo em conjunto com o CFM e AMB

11. Ação permanente pela aprovação da Regulamentação do Exercício da Medicina

12. Participar ativamente e estimular a realização do XII Encontro Nacional de Entidades Médicas (ENEM) a ser realizado em 2010

13. Promover e estimular a efetiva participação dos médicos nas conferências e conselhos municipais e estaduais de saúde

14. Discutir e estabelecer ações pela segurança dos médicos nos locais de trabalho

15. Trabalhar pela reativação da Comissão Nacional e Comissões Estaduais pela implementação da CBHPM

16. Definir filiação a Confederação

17. Elaborar documento contendo a posição dos médicos e propostas para a política de saúde, tendo em vista as eleições de 2010, em conjunto com as demais entidades médicas.





Fonte : Denise Teixeira



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