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FENAM esclarece CBHPM ao Conselho de Defesa Econômica
08/12/2009
A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) participou, na última segunda-feira (07/11), do Encontro da Federação Brasileira de Cooperativas de Anestesiologistas (Febracan) com membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Governo Federal, para debater e esclarecer divergências sobre a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) e a atuação da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas (Coopanest).
O CADE e a SDE receberam denúncias das operadoras de saúde sobre a CBHPM. Segundo os representantes das operadoras, por tabelar preços dos honorários médicos, a CBHPM configura "cartelização", o que para o CADE é considerado contrário ao direito econômico. O dirigente da FENAM, Cristiano da Matta, explicou, durante a reunião, que a CBHPM não é uma tabela fixa e que tem flexibilização nos valores.
"Argumentamos que, na prática, a Classificação não é uma tabela; ela tem, inclusive, na própria constituição, uma probabilidade de variação de 40 %, o que confere a ela um caráter mais amplo do que esse discurso de alinhamento e de tabelamento de preço", disse o dirigente.
O representante da FENAM atribui as denúncias a uma forma de as operadoras controlarem os honorários dos médicos. "É uma forma delas evitarem que tenhamos poder sobre o nosso honorário, ou seja, para que elas tenham a possibilidade de definir os honorários dos médicos", acentuou Cristiano da Matta.
Outra questão esclarecida ao CADE e à SDE foi em relação às denúncias contra a Copanest, que dão conta de que, ao deter um grande número de profissionais em determinada região, há "pressão econômica" da categoria. Representantes da Coopanest, junto com integrantes das entidades médicas, esclareceram que, na prática, as cooperativas médicas são, na verdade, "a defesa econômica contra o poder econômico dos compradores de serviço pelos planos de saúde".
"De fato, é uma questão complexa; tem uma linha divisória muito tênue, mas eu acho que nós conseguimos pelo menos ampliar o leque de conhecimento do próprio CADE a respeito da visão de como trabalham os médicos e como as operadoras de plano de saúde compram o serviço desses médicos", avaliou o representante da FENAM.
Para Cristiano da Mata Machado, o encontro foi produtivo no sentido de esclarecer ao CADE a posição das entidades médicas sobre as cooperativas de maneira geral e para explicar o objetivo real da criação da CBHPM.
Também participaram do encontro membros do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira.
O CADE e a SDE receberam denúncias das operadoras de saúde sobre a CBHPM. Segundo os representantes das operadoras, por tabelar preços dos honorários médicos, a CBHPM configura "cartelização", o que para o CADE é considerado contrário ao direito econômico. O dirigente da FENAM, Cristiano da Matta, explicou, durante a reunião, que a CBHPM não é uma tabela fixa e que tem flexibilização nos valores.
"Argumentamos que, na prática, a Classificação não é uma tabela; ela tem, inclusive, na própria constituição, uma probabilidade de variação de 40 %, o que confere a ela um caráter mais amplo do que esse discurso de alinhamento e de tabelamento de preço", disse o dirigente.
O representante da FENAM atribui as denúncias a uma forma de as operadoras controlarem os honorários dos médicos. "É uma forma delas evitarem que tenhamos poder sobre o nosso honorário, ou seja, para que elas tenham a possibilidade de definir os honorários dos médicos", acentuou Cristiano da Matta.
Outra questão esclarecida ao CADE e à SDE foi em relação às denúncias contra a Copanest, que dão conta de que, ao deter um grande número de profissionais em determinada região, há "pressão econômica" da categoria. Representantes da Coopanest, junto com integrantes das entidades médicas, esclareceram que, na prática, as cooperativas médicas são, na verdade, "a defesa econômica contra o poder econômico dos compradores de serviço pelos planos de saúde".
"De fato, é uma questão complexa; tem uma linha divisória muito tênue, mas eu acho que nós conseguimos pelo menos ampliar o leque de conhecimento do próprio CADE a respeito da visão de como trabalham os médicos e como as operadoras de plano de saúde compram o serviço desses médicos", avaliou o representante da FENAM.
Para Cristiano da Mata Machado, o encontro foi produtivo no sentido de esclarecer ao CADE a posição das entidades médicas sobre as cooperativas de maneira geral e para explicar o objetivo real da criação da CBHPM.
Também participaram do encontro membros do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira.
Fonte : Taciana Giesel, com edição de Denise Teixeira
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