12/02/2010

O governo estadual do Rio Grande do Sul manteve recursos do Fundo Nacional de Saúde em contas bancárias, obtendo rendimentos financeiros, em vez de aplicar as verbas em internações hospitalares, remédios, vigilância sanitária e programas de promoção à saúde de crianças, idosos e portadores de HIV/Aids. O Sindicato Médico do RS (SIMERS) teve acesso ao relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) que aponta a conduta no uso de recursos públicos entre 2006 e 2007 e que se manteve no primeiro semestre de 2009, conforme saldos de contas correntes.

A auditoria se baseou em demonstrativos de contas bancárias, balanços consolidados da Secretaria Estadual da Fazenda e informações do DataSUS. Para o SIMERS, o procedimento comprova que o governo economizou em saúde para assegurar déficit fiscal zero. "É um ato criminoso. Pessoas morreram por falta de assistência. Seus familiares devem buscar na Justiça a reparação da perda. A responsabilidade é do Estado", defende o diretor do SIMERS, Sami El Jundi.

A auditoria foi feita em outubro do ano passado, mas deveria ter sido em junho, quando os demais estados brasileiros passaram pela avaliação. No Rio Grande do Sul, técnicos enfrentaram resistência e adiamentos no repasse de dados pela Secretaria Estadual da Saúde (SES). No relatório, os auditores dizem que os gestores – um deles o secretário estadual da Saúde, Osmar Terra, teria de apresentar explicações até dezembro de 2009 e não o fez. De 36 itens avaliados, o Estado teve inconformidade em 31.

Em junho, o saldo na conta corrente alimentada por recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde (que entram no Fundo estadual de Saúde) era de R$ 196.796.872,40. Os auditores concluíram no relatório: "Registre-se que é sempre crescente o saldo em conta corrente nos períodos analisados (2006, 2007 e 30 de junho de 2009). Esse fato desperta a necessidade de avaliar a conveniência e oportunidade de auditar a gestão do SUS no RS". Os técnicos ressaltam que é preocupante o tratamento dado pela SES às áreas de vigilância em saúde e farmacêutica e custeio do programa DST/Aids.

Para o diretor do SIMERS, a governadora Yeda Crusius e sua equipe fizeram, de forma flagrante, saldo positivo nas contas do governo às custas da saúde da população. "Agora conseguimos entender a que se deve parte da estrutura insuficiente de leitos e hospitais fechando as portas pela baixa remuneração do SUS. Portadores de HIV estão sem remédios e com exames em atraso", listou Sami. "E há dinheiro em banco rendendo juros? isso é vergonhoso!", revolta-se o médico.

Na conta destinada ao programa para DST/Aids, havia R$ 7,3 milhões em junho de 2009, saldo associado, pelos auditores, ao volume crescente de recursos mantidos desde 2006 e que não foram destinados aos pacientes.

Sami lembra que a auditoria comprova a aplicação percentual bem abaixo do que diz a lei do SUS, de 12% da receita líquida de impostos e transferências, em ações de saúde (foram 3,42% em 2006 e 3,12% em 2007). Os auditores lembram que, apesar de desrespeitar o percentual mínimo (imposto dede 2004), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas de 2006 e 2007.

Fonte : Assessoria de Imprensa do Simers

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