Sindicatos Médicos:

 
Você não está logado
Entrar | Cadastrar

Frente quer prioridade para regulamentação da emenda 29



02/03/2010
A Frente Parlamentar da Saúde retomará nas próximas semanas a mobilização pela conclusão da votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Para concluir a votação, os deputados precisam votar emenda que inviabiliza a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), prevista no projeto. Essa contribuição, se mantido o texto principal já aprovado, irá substituir a extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira).

A Emenda 29, promulgada pelo Congresso no ano 2000, obrigou os estados e os municípios a aplicarem, respectivamente, 12% e 15% da arrecadação de impostos em ações e serviços de saúde. A União deveria investir o mesmo valor de 1999, acrescido de 5%, no mínimo, com correção pela variação nominal do PIB nos próximos anos. A frente considera a aprovação da regulamentação importante, pois vai definir o que são ações e serviços de saúde e acabar com os desvios que estados e a União promovem com os recursos do setor de saúde.

Audiências

Na reunião, ficou acertada a estratégia de mobilização, que inclui uma reaproximação com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade parceira na luta pela regulamentação, e audiências com o presidente da Câmara, Michel Temer; o líder do Governo, Cândido Vacarezza (PT-SP); e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o presidente da frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), há consenso no sentido de que a regulamentação seja votada sem a CSS, ideia proposta e depois abandonada pelo próprio Governo. Segundo Perondi, a Frente Parlamentar da Saúde vai cobrar a aprovação do PLP 360/08. "Precisamos dar uma resposta à sociedade. Os deputados não podem virar as costas para a saúde. As lideranças precisam ter coragem de votar", argumentou. Os integrantes da frente também vão cobrar urgência para o reajuste da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A regulamentação da EC 29, bem como a aprovação da CSS, constitui o primeiro ponto da Agenda Política do Conselho Nacional de Saúde para 2010.
Fonte : Conselho Nacional de Saúde



Avalie este conteúdo
Se você achou esse conteúdo interessante deixe seu voto clicando no botao "gostei". Os conteúdos melhor avaliados ficam em destaque para os outros usuários.


Este conteúdo tem 804 visitas

Para votar, você precisa estar logado no site.


Comentários


Deixe seu comentário






Digite as letras que você vê na imagem ao lado:



Interatividade FENAM
Nossos canais na Web 2.0
 
Informativo eletr�nico
Cadastre-se e receba por email as not�cias da FENAM




Enquete

Você é filiado ao seu sindicato?


Não
Sim
Opa, selecione uma op��o.









Caso seja mais de um amigo, separe os emails por vírgula.

Para votar, você precisa estar logado no site.


Desenvolvimento: RBW Comunicação |
© Federação Nacional dos Médicos - FENAM (2008)