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Agência Câmara faz enquete sobre reajuste nos honorários médicos pagos pelos planos de saúde



22/03/2010
A Agência Câmara está promovendo uma enquete sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde respeitarem as tabelas das entidades dos profissionais de saúde, previsto no Projeto de Lei 1220/07.

A enquete, que entrou no ar no dia 15 de março, já tem 187 votos. Até agora, 82 pessoas, o equivalente a 44% dos votos, disseram concordar com o PL respondendo que "Sim, porque a falta de reajuste nos valores das consultas tem levado muitos médicos a desistir de atender por convênio."

Já 37% dos votantes, disseram, não concordar com a iniciativa, por entenderem que "o tabelamento dos honorários médicos e odontológicos prejudica a livre concorrência e pode onerar o consumidor" e 19% disseram concordar caso o "Conselho Nacional de Saúde autorize a utilização de tabelas regionalizadas."

Os internautas podem votar pelo portal da Câmara até a próxima sexta-feira, dia 26.

O que pensam as entidades médicas:

O reajuste dos honorários pagos pelos planos de saúde aos médicos é luta antiga da Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira, que defendem que os profissionais devem receber reajustes periódicos nos valores de todos os procedimentos pagos pelos planos de saúde.

Em junho de 2009, a FENAM solicitou a intervenção do MPT no caso. De acordo com a entidade, desde 2004 os médicos que atendem seus pacientes através de planos de saúde não recebem reajustes e os aumentos regularmente repassados aos usuários não repercutem nos honorários pagos aos médicos.

"O que estão pagando hoje é o que pagavam há cinco anos e esse piso teve um reajuste de 2,5%. A população não aguenta mais, os prestadores de serviço não aguentam mais", aponta o secretário de saúde suplementar da FENAM, Márcio da Costa Bichara.

Atualmente, o honorário corresponde a 20% da despesa total dos planos de saúde quando, um dia, chegou a representar 40%. De acordo com Bichara, esse achatamento dos valores pagos aos médicos por consultas e outros procedimentos está diretamente ligado ao fato de a saúde suplementar atuar em função do mercado. "O mercado tende a se ampliar. A política do governo é aumentar de 40 milhões para 50 milhões os usuários de planos e seguro saúde, porque, neste caso, se desonera o custo, ainda que às custas dos médicos", disse.

Ainda de acordo com Márcio Bichara, um longo tempo de espera nas urgências e emergências, prazo de até cinco meses para marcação de consultas, redução no tempo de atendimento aos pacientes e obstáculos para a realização de exames são as conseqüências da falta de investimento em honorários médicos.

Em janeiro deste ano, o reajuste dos honorários pagos pelos planos de saúde também foi o tema principal da reunião conjunta da Comissão de Saúde Suplementar e da Comissão Nacional de Defesa e Consolidação da CBHPM, formadas por membros das três entidades médicas.
Fonte : Taciana Giesel



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