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Diretoria da FENAM quer ser ouvida no PL que regulamenta aposentadoria especial



05/05/2010
A diretoria da Federação Nacional dos Médicos quer ser ouvida sobre o
Projeto de Lei que regulamenta a aposentadoria especial dos
trabalhadores no serviço público. De acordo com o secretário de
Assuntos Jurídicos da FENAM, Antonio José Francisco Pereira dos
Santos, os projetos 472/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),
e 555/10, do Executivo, que tratam do assunto e tramitam apensados na Câmara dos Deputados,"prejudicam a categoria médica".

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza na
próxima quinta-feira (06/05), audiência pública sobre o assunto, mas
não convocou nenhuma entidade de trabalhadores para discutir o tema.

"Queremos sensibilizar a deputada Manoela d'Ávila (PCdoB-RS), que
convocou a audiência, para ouvir a opinião dos trabalhadores e dos
médicos sobre o projeto, porque, do jeito que está, vai prejudicar
muitos trabalhadores que precisam dessa aposentadoria especial",
ressaltou o dirigente da FENAM.

Segundo Antonio José, a proposta não prevê o duplo vínculo ao qual os
médicos têm direito no setor público, não permite a conversão de tempo especial em comum e ainda apresenta dificuldades quanto à comprovação de serviço em condições insalubres.
Fonte : Taciana Giesel, com edição de Denise Teixeira



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