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Marcha de prefeitos cobra aprovação da emenda 29



18/05/2010
A marcha dos prefeitos, que começa hoje, em Brasília, irá pressionar o Congresso para regulamentar a emenda constitucional 29, que trata de gastos com saúde. Na pauta de reivindicações também estão a redistribuição dos royalties do petróleo e mudanças na lei de licitações.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, falta vontade política para a regulamentação da emenda, que determina percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, pelos Estados e pelos municípios. "O que não podemos mais tolerar é essa omissão do Congresso que acaba prejudicando os prefeitos."

A emenda que definiu os pisos da aplicação dos recursos da área (12% para Estados e 15% para municípios) entrou em vigor em 2000, mas deixou para lei complementar a definição de que ações e serviços públicos podem ser considerados gasto em saúde.

A regulamentação também deve fixar regra definitiva para despesas federais, que seguem a regra provisória de reajustar anualmente as verbas segundo a variação da inflação e do (Produto Interno Bruto (PIB).

O Senado já aprovou um projeto que vincula 10% da receita da União a gastos na área. Na Câmara dos Deputados, porém, o debate resultou na proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O impasse entre governistas e oposicionistas interrompeu a votação do texto, em 2007.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), descartou a possibilidade de aprovação da emenda 29 neste ano.
Fonte : Povo online



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