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MG: médicos de Betim não recebem resposta da prefeitura e marcam assembléia com indicativo de paralisação.



20/05/2010
Os médicos de Betim, município de Minas Gerais, não receberam nenhuma resposta da Prefeitura às suas reivindicações, conforme informou o diretor do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), Paulo Marra, em assembleia da categoria no sindicato, realizada na última terça-feira (18).

Diante da posição da prefeitura, os médicos resolveram marcar uma nova assembléia, desta vez com indicativo de paralisação, para o dia 8 de junho, também no sindicato.

A categoria voltou a se queixar das condições de trabalho no município, ocasionadas principalmente pelas equipes incompletas. Segundo os médicos, a Prefeitura já anunciou a inauguração de novas unidades de saúde e tem feito ampla propaganda desse fato. Os médicos perguntam: "quem vai trabalhar nessas unidades? Se já faltam profissionais, a situação vai piorar ainda mais", prevêem.

Paulo Marra também se reuniu com o promotor de saúde de Betim, Renato Bretz Pereira. Segundo ele, em outubro do ano passado o sindicato enviou várias denúncias ao promotor, que até então não havia dado um retorno.

Na reunião, Bretz informou que, com base nas denúncias do sindicato e do CRM, o Ministério Público entrou com oito ações civis públicas sobre más condições de trabalho nas unidades de saúde de Betim.

Segundo Paulo Marra, a ação da promotoria é um grande reforço na luta dos médicos por melhores condições de trabalho e pela realização de concurso público para preenchimento das vagas. Um dos médicos presentes à assembleia lembrou, no entanto, que, se os salários não melhorarem, o município não vai conseguir atrair novos profissionais.

A categoria está revoltada com a postura da Prefeitura de Betim que ofereceu um aumento de 5% a todos os servidores, pagos a partir de abril, e nada mais. Como no ano passado, quando o Projeto de Lei 235/2009 foi aprovado na Câmara Municipal, em 23 de setembro, à revelia da categoria, os gestores também não abriram espaço para as negociações este ano.

Pauta de reivindicações

I – Melhoria nas atuais condições de trabalho:

a) Garantia de equipes completas de serviços, com realização de concurso público para preenchimento das vagas;
b) Garantia da disponibilidade constante de medicamentos, materiais e equipamentos médicos em todas as unidades de saúde;
c) Relação adequada do número de médico/paciente em todas as unidades de atendimento;
d) Promoção de ações em conjunto com os órgãos competentes de forma a garantir condições mínimas de seguranças para servidores e usuários em todas as unidades de atendimento.

II – Recomposição salarial e outros benefícios:

a) Recomposição dos vencimentos básicos de forma que os mesmos venham a corresponder ao salário mínimo profissional defendido pela FENAM – Federação Nacional dos Médicos, qual seja, R$8.594,35 (oito mil quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos) para 20 horas semanais;
b) Pagamento dos adicionais, gratificações e abonos nas férias, licença médica e 13º salário;
c) Cálculo dos adicionais sobre o salário base do servidor e não sobre o salário da categoria;

III – Garantia da progressão por escolaridade que implica na mudança de níveis no Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos do município.

IV – Criação de comissão permanente visando a discussão e implantação de melhores condições de trabalho.

V – Revogação do artigo 8º, inciso II, da Lei Municipal 4.874/2009.

VI – Regulamentação da atividade de docência / preceptoria conforme capítulo 6, artigo 21 da Lei Municipal 2708 que trata do PCCV da Saúde;

VII – Pagamento do adicional de dedicação integral firmado na Campanha Salarial de 2009, bem como a quitação de seu retroativo;

VIII – Extensão dos benefícios conquistados nesta Campanha aos médicos contratados.
Fonte : SINMED/MG



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