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Médicos de Sergipe ganham ação contra Geap



16/06/2010
A Sociedade Médica de Sergipe (Somese), atualmente presidida por Petrônio Gomes, ganhou na Justiça, por meio de ação coordenada pelo advogado Jailton Santos Melo, o direito de receber da empresa GEAP – Fundação de Seguridade Social os valores referentes aos procedimentos médicos realizados no período de novembro e dezembro de 2004, cujos honorários não foram pagos de acordo com a CBHPM.

"Em 2004, a Sociedade Médica de Sergipe provocou o Ministério Público Estadual e foi instalado um Termo de Ajustamento de Conduta entre a entidade e as algumas seguradoras de planos de saúde. O termo determinava que as empresas deveriam utilizar a CBHPM como referência", explicou Jailton.

O TAC solicitava o equilíbrio contratual, ou seja, adequação da realidade econômica em relação às inadequações existentes entre os valores que eram pagos pelos usuários e o que os médicos recebiam.

"O importante é que todas as Comissões Estaduais de Honorários Médicos provoquem o Ministério Público para que seja obtido o TAC", disse Roberto Gurgel, diretor de Defesa Profissional da AMB e presidente da Somese em 2004, quando foi dada entrada no processo.

No total, cerca de 200 médicos foram beneficiados.

Fonte : AMB



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