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MG: vitória do sindicato no STF concede aposentadoria especial para médicos



04/11/2010
O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) acaba de conquistar uma vitória inédita, no Superior Tribunal Federal, para os médicos servidores do estado e/ou municípios. Pela primeira vez quem trabalha em situações insalubres pode ser beneficiado com a contagem diferenciada para fins de aposentadoria, o que pode gerar o direito a aposentadoria especial, concedida sob a égide da lei.

O mandado de injunção foi impetrado pelo departamento jurídico do Sinmed-MG e através de ações individuais, beneficiou dois médicos filiados ao sindicato, um servidor público do Estado e outro da PBH. Eles ganharam na Justiça o direito à aposentadoria, prevista na Constituição, mas ainda não tinham a concessão na prática, por falta de regulamentação.

O diretor do departamento jurídico do sindicato, Paulo Marra, afirma que esta é uma importante conquista que vai beneficiar muitos médicos que lutam pelo mesmo direito. "Outras ações estão em andamento e acredito que teremos êxito em todas delas", destaca.

A concessão de aposentadoria especial beneficia os servidores da União, estados e municípios que comprovarem a contagem de tempo de serviço público exercido sob condições especiais. Essa comprovação não poderá ser feita por meio de prova exclusivamente testemunhal ou com base apenas no recebimento de adicional de insalubridade ou equivalente.

Ação coletiva vai beneficiar outros médicos

Segundo Paulo Marra, o sindicato quer ampliar o benefício para outros médicos e por isso impetrou uma ação coletiva, na forma de Mandado de Injunção (MI), que atualmente tramita no STF, para requerer a aposentadoria especial para outros que têm o mesmo direito. "Estamos tomando as providências necessárias para que todos os sindicalizados, atingidos pelo MI, possam usufruir do ganho", afirma.

O mandado de injunção, previsto no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição de 1988, é um dos remédios-garantias constitucionais, sendo, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou coletivamente, com a finalidade de dar ciência ao Poder Legislativo sobre a omissão de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.

Fique atento: você pode ter direito ao benefício

Muitos médicos podem ter direito à aposentadoria especial, desde que seja comprovado o exercício de atividade em condições especiais ou insalubres.

Para avaliar os casos individuais, o Sinmed-MG disponibiliza assessoria jurídica gratuita aos sindicalizados de sua base territorial. Os interessados, podem agendar um horário com a nossa equipe de advogados, através do telefone (31) 3241-2811.

Esclarecemos que para requerer o benefício, o médico também deverá apresentar os seguintes documentos:

- formulário de informações sobre atividades exercidas em condições especiais que são o DISESBE 5235, DSS-8030 ou DIRBEN 8030, que serão aceitos, quando emitidos até 31 de dezembro de 2003, e o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, que é o formulário exigido a partir de 1º de janeiro de 2004;

- Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho –LTCAT expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho;

-Parecer da perícia médica, em relação ao enquadramento por exposição a agentes nocivos.
Fonte : SINMED/MG



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