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Responsabilidade civil do médico é abordada na II Jornada Sul-Mato-Grossense de Direito da Saúde



12/11/2010
Começou na última quarta-feira (10) a II Jornada Sul-Mato-Grossense de direito da saúde. O evento realizado pelo Sindicato dos Médicos (SinMed-MS) em parceria com a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), discutiu a judicialização da saúde, direito do trabalho e responsabilidade civil do médico/direito do consumidor.

No primeiro dia de jornada o advogado, Luiz Borges Neto, falou sobre os aspectos disciplinares da conduta médica. "No Conselho Regional de Medicina (CRM)existem comissões de especialidades que podem ajudar os médicos. É preciso se aconselhar juridicamente no conselho ou no sindicato para que o profissional não fique prejudicado em caso de alguma acusação". Ele ressaltou ainda que muitos médicos não se preocupam em elaborar uma defesa bem redigida, o que pode prejudicá-lo futuramente.

Durante a segunda palestra da noite, o advogado, Rodrigo Alcântra abordou a violência nas unidades de pronto atendimento de saúde, enfatizando aspectos jurídicos, comportamento funcional e medidas e soluções de combate. Com base no alto índice de agressões que acontecem contra profissionais de saúde, o advogado apontou algumas atitudes pertinentes aos médicos em situações delicadas. "Quando o médico é ofendido ele tem o mesmo direito que o cidadão, mas muitas vezes ele não vai à delegacia prestar esclarecimentos e isso contribui para que os casos de violência contra os profissionais continuem", disse.

Já o último palestrante da noite, o advogado Leonardo Rosa, abordou como tema: morte do paciente: culpa ou dolo no campo penal?. Em suas explanações foi pontuada a questão do novo código de ética dos médicos e como isto tem sido conduzido até o momento. Leonardo elencou alguns pontos importantes do código, como: a relação de comportamento com a sociedade, relação entre os médicos, sigilo profissional e prontuário bem relatado. "O CRM age em parceria com os médicos, mas é obrigação da entidade punir os maus profissionais", esclareceu.

O Secretário de Assuntos Jurídicos da FENAM, Antonio José Francisco Pereira dos Santos, falou sobre o regramento legal das fundações público-privadas de saúde. Na sequencia se apresentou o médico Carlos Marques, que vai discutiu o novo código de ética médica.
Fonte : SinMed-MS



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