Sindicatos Médicos:

 
Você não está logado
Entrar | Cadastrar

Judicialização da saúde em debate no I Congresso Brasileiro de Direito Médico



03/12/2010
A obtenção de atendimento médico, medicamentos e insumos terapêuticos por via judicial abriram os debates do I Congresso Brasileiro de Direito Médico, realizado nos dias 2 e 3 de dezembro, em Brasília. O desembargador e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Nelson Tomaz Braga, falou sobre a parte legal, na qual está inserido o direito à saúde ao cidadão.

O evento foi promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, participou da abertura do congresso.

Prevista na Constituição Brasileira, a saúde é um direito de todos e obrigação do Estado. Essa garantia, conforme o texto constitucional, se dará "mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

Entretanto, o Estado tem se mostrado ineficaz nessa questão, e com o intuito de buscar atendimento rápido e de qualidade, cada vez mais pessoas estão recorrendo à justiça para obter seus direitos. Em meados dos anos 90, a chamada judicialização da saúde aumentou de forma significativa, chamando a atenção de magistrados.

De acordo com o desembargador, magistrados e profissionais da saúde devem trabalhar juntos para agilizar as decisões judiciais e garantir o direito à saúde à população. O tema foi debatido no Fórum Nacional da Saúde, promovido pelo CNJ em maio deste ano. Durante o evento, foram instituídas algumas recomendações aos tribunais, entre elas, disponibilizar apoio técnico composto por médicos e farmacêuticos para auxiliar os magistrados quanto à apreciação das questões relacionadas aos processos judiciais de saúde.

O desembargador ressaltou que no Estado do Rio de Janeiro, já existe um Núcleo de Atendimento Técnico que oferece essa integração de profissionais. "O núcleo de apoio tem funcionado bem no Rio de Janeiro e uma das metas definidas no Fórum Nacional de Saúde é implementar este modelo em todo o país. O direito à saúde faz parte do Judiciário e com ações conjuntas podemos contribuir na busca e soluções para que esse direito seja efetivamente alcançado por todos os cidadãos brasileiros", destacou Braga.

Veja o documento elaborado durante o Fórum Nacional de Saúde do CNJ com as recomendações que visam subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.

Fonte : Taciana Giesel, com edição de Denise Teixeira



Avalie este conteúdo
Se você achou esse conteúdo interessante deixe seu voto clicando no botao "gostei". Os conteúdos melhor avaliados ficam em destaque para os outros usuários.


Este conteúdo tem 1071 visitas

Para votar, você precisa estar logado no site.


Comentários


Deixe seu comentário






Digite as letras que você vê na imagem ao lado:



Interatividade FENAM
Nossos canais na Web 2.0
 
Informativo eletr�nico
Cadastre-se e receba por email as not�cias da FENAM




Enquete

Você é filiado ao seu sindicato?


Não
Sim
Opa, selecione uma op��o.









Caso seja mais de um amigo, separe os emails por vírgula.

Para votar, você precisa estar logado no site.


Desenvolvimento: RBW Comunicação |
© Federação Nacional dos Médicos - FENAM (2008)