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MG: sancionada a lei que institui o PCCV para os médicos vinculados à Prefeitura de Contagem



01/02/2011
Após três meses de espera, os médicos e demais servidores da saúde de Contagem comemoram a aprovação do PCCV – Plano de Cargos, Carreira de Vencimento – sancionado no dia 20 de janeiro, na Lei Complementar 104/2011.

A aprovação do Plano atende a uma das reivindicações da campanha salarial do município de 2010, coordenada pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais ( Sinmed-MG) e fruto da negociação ostensiva com os gestores. Agora, os médicos servidores do município serão beneficiados pela progressão, com base na qualificação e esforço pessoal, e promoção de programas permanentes de aperfeiçoamento profissional, além da gestão participativa e evolução real das remunerações. Além disso, o ingresso em cargos públicos deverá ser feito exclusivamente através de concurso.

A Lei é vista com bons olhos pelo presidente do sindicato, Cristiano da Matta Machado. " Trata-se de uma conquista para a categoria; fruto das várias reuniões de negociações com os gestores durante a campanha". Entretanto, a situação da saúde no município ainda precisa avançar muito para atrair novos profissionais médicos e manter a equipe atual", diz.

Segundo Matta Machado, a falta de medicamentos básicos, unidades de saúde lotadas, longas filas de espera para cirurgias eletivas e as equipes desfalcadas ainda são problemas que comprometem o sistema de saúde em Contagem e precisam de uma solução.

O Sinmed-MG também está atento e continua a luta pelas reivindicações dos médicos que constam na pauta de 2010 e que ainda não foram atendidas pelos gestores: reenquadramento dos médicos no nivel a que tem direito, de acordo com os critérios de progressão previstos no PCCV.

Além disso, a imediata implantação do acordo assinado com o sindicato no final do ano passado, com o aumento de 15% na remuneração, sendo : 5.68% retroativo a maio, e 10% sobre o novo salário, a partir de outubro do mesmo ano.
Na expectativa de trazer mais melhorias para a Saúde e para os médicos do município, no dia 18 de janeiro de 2011, o Sinmed-MG também enviou à prefeitura a pauta de reivindicações para a campanha desse ano, solicitando:

- Efetivação imediata dos pontos pendentes da Campanha Salarial de 2010;
- Criação de comissão permanente visando a discussão e implantação de melhores condições de trabalho;
- Implantação e efetivação da Mesa Permanente de Negociação do SUS,com realização de reuniões mensais;
- Garantia de que todos os benefícios conquistados nesta campanha sejam extendidos a todos os servidores municipais efetivos da administração direta e indireta, bem como aos contratados pelo municipio de Contagem;
- Garantia de equipes completas de serviços com realização de concurso público para preenchimento das vagas remanescentes;
- Recomposição dos vencimentos básicos de forma que os mesmos venham a corresponder ao salário mínimo profissional defendido pela FENAM – Federação Nacional dos Médicos, qual seja, R$9.188,22 (nove mil, cento e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos) para 20 horas semanais.

Linha do tempo: negociações entre Sinmed-MG e a Prefeitura de Contagem em 2010

Em 2010, a campanha por melhores condições de trabalho e salário de Contagem, que encerrou em julho, durou cinco meses e teve duas paralisações (dias 6 de maio e 1º de julho) além de 11 assembléias. O movimento reivindicatório conquistou 16.05% de reajuste e uma gratificação por plantão de até R$280 (R$35 por plantão efetivamente realizado).

O reajuste proposto seria pago em duas vezes: 5.68% retroativo a maio, e 10%, em cima do novo salário, a partir de outubro. Já a gratificação por plantão será concedida, a partir de fevereiro/2011, para os médicos que trabalham nas unidades de urgência, Hospital Municipal e Maternidade Municipal no período compreendido entre 7h de segunda-feira e 19h de sexta-feira. Mas este item ainda não foi atendido pela prefeitura.

Ainda em julho, em ofício enviado ao Sinmed-MG, o secretário municipal de Saúde de Contagem, Eduardo Penna, se comprometeu a enviar o projeto de lei para a Câmara, formalizando as conquistas, assim que o acordo entre os médicos e a Prefeitura fosse selado. O projeto foi aprovado para Câmara Municipal de Contagem, em outubro, para votação e só agora, em janeiro de 2011, é que foi sancionado.

O departamento jurídico do sindicato continua acompanhando as negociações com a prefeitura, com o objetivo de cobrar um posicionamento imediato com relação aos pontos de pauta do ano passado ainda pendentes: o reajuste salarial de 15% e o reenquadramentos dos médicos, de acordo com o PCCV.
Fonte : SINMED/MG



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