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DF: sai do papel a contagem diferenciada de tempo para aposentadoria



23/03/2011
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) vai cumprir a determinação do Mandado de Injunção (MI)836 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a contagem diferenciada de tempo de serviço insalubre prestado pelos servidores estatutários para fins de aposentadoria. As certidões começam a ser expedidas em 60 dias e os médicos filiados ao Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico) signatários da ação do Mandado de Injunção 836 serão os primeiros a ter seus processos analisados. Nessa primeira leva de certidões será respeitada a ordem de antiguidade de matrícula.

Em reunião realizada na quarta-feira, dia 16, entre a diretoria do SindMédico e a equipe chefiada pela subsecretária de Gestão de Pessoas em Saúde, Maria Natividade Gomes da Silva Teixeira, foram acertados alguns aspectos da implementação do processo de emissão das certidões.

A prioridade aos sindicalizados, signatários da ação, visa ao atendimento da determinação judicial do STF expressa no Mandato de Injunção. Paralelamente ao início da emissão dos certificados destes, uma comissão formada por representantes da SES, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) e da Secretaria de Planejamento e Orçamento vão elaborar a regulamentação dos métodos de trabalho para a verificação das condições de trabalho e expedição dos laudos técnicos, perícias e demais documentos necessários, conforme orientação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Isto definido, começarão a ser analisados os demais casos.

Entre os que serão atendidos na primeira fase das emissões das certidões, ficou acertado entre o SindMédico e a SES que será respeitada a ordem de antiguidade de matrícula dos sindicalizados beneficiados pelo MI 836 (aqueles sindicalizados até 11.06.2008). Para estes não será necessário protocolar pedido nas regionais: o sindicato já encaminhou à SES a relação dos participantes na ação judicial e a emissão das certidões será feita ex officio, uma vez que a adesão à ação judicial já é indicativo do interesse do servidor.

"Estabelecer essa ordem de precedência foi necessário, uma vez que as regionais de saúde, que vão efetivamente fazer o trabalho braçal do processo, não têm estrutura para fazer tudo de uma só vez", explica o presidente do SindMédico, Gutemberg Fialho. "Apresentada essa circunstância, o critério de antiguidade nos pareceu o mais justo, uma vez que vai ser para os mais antigos que a contagem diferenciada terá efeito imediato, em alguns casos já permitindo a aposentadoria", completa.

A preocupação da subsecretária Maria Natividade é o nível de desestruturação da área de administração em Recursos Humanos encontrada na SES. "Sabemos que vamos encontrar dificuldade em função do caos encontrado, mas estamos nos organizando para cumprir a determinação judicial e, com o tempo, normalizaremos a emissão das certidões", garante a subsecretária.

Até a normatização da rotina e a normalização das emissões a estrutura de RH da Secretaria não terá como protocolar pedidos de emissão das certidões. "O grande problema era a inércia da Secretaria em cumprir o que foi garantido pela Justiça. Agora que a nova gestão tomou a atitude de fazer sair do papel, a maior ajuda que o servidor pode dar para a coisa flluir é ter tranqüilidade", pondera Gutemberg.

Em assembleia realizada naquela mesma quarta-feira, mais de 180 sindicalizados ouviram as boas notícias e tiraram algumas dúvidas dirimidas pelo presidente Gutemberg Fialho, pela advogada Thaís Riedel e pelo presidente do Iprev, Jorgivan Machado.

"Depois que tiver sua certidão emitida e antes de tomar a decisão da aposentadoria, é importante que o médico consulte o plantão jurídico-previdenciário e o serviço de revisão de contracheque do sindicato. Se não fizer isso, pode ter prejuízo financeiro", alerta o presidente do SindMédico. O agendamento deve ser feito pelo telefone 3244-1998.
Fonte : Sindmedico-DF



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