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RS: sindicato quer reforço na regulamentação da EC 29



25/04/2011
A regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29), que estipulará o mínimo de recursos a ser aplicado no SUS pela União e pelos estados, e a criação de uma carreira de Estado para médicos serão dois dos principais focos da nova edição do Encontro SIMERS com Parlamentares, previsto para esta segunda, dia 25, entre 8h e 13h, na sede do Sindicato Médico do RS (na Rua Corte Real, 975, em Porto Alegre).

A iniciativa, inédita entre entidades da saúde, busca aproximar deputados federais e senadores das pautas que mobilizam a categoria e a sociedade e que dependem de decisões a serem tomadas no Congresso Nacional. A abertura de novas faculdades médicas, que tem sido usada como artifício para suprir vagas no Interior em vez da adoção de mecanismos para atrair os já formados, é combatida pelos profissionais e terá as razões detalhadas aos políticos.

Confirmaram presença os deputados Manuela D’Ávila (PCdoB e coordenadora da bancada gaúcha em Brasília), Jerônimo Goergen (PP), Alexandre Roso (PSB), Alceu Moreira e Osmar Terra (os dois do PMDB) e Nelson Marchezan Júnior (PSDB). O grupo se reunirá com o presidente da entidade médica, Paulo de Argollo Mendes, a vice, Maria Rita de Assis Brasil, e diretores. Na primeira edição do evento, em 28 de março, participaram Vieira da Cunha (PDT-RS), Luiz Noé (PSB-RS) e Mauro Nazif (PSB-RO).

A direção da entidade destaca que a intenção é estreitar as relações e auxiliar na qualificação dos debates e das votações. "A implantação de medidas como a EC 29 depende do voto dos parlamentares. Só que a matéria está parada. Queremos motivar os deputados a reativarem esta pauta. A crise na saúde seria amenizada com mais investimentos", ressaltam os dirigentes.

No Rio Grande do Sul, estado do País que menos investe no SUS, a aplicação é de menos da metade dos recursos previstos pela emenda, que estipula pelo menos 12% da receita corrente líquida injetada em saúde. Sem a regulamentação, não é possível punir os governantes que descumprem a Constituição, lembra a entidade. O encontro será uma oportunidade para esclarecer as propostas defendidas pelos médicos e buscar soluções compartilhadas.
Fonte : SIMERS



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