Sindicatos Médicos:

 
Você não está logado
Entrar | Cadastrar

Campinas: médicos tem até agosto para apresentarem manifestações de aposentadoria especial



22/07/2011
Todas as prefeituras das 84 cidades que fazem parte da base do Sindicato dos Médicos de Campinas e Região (SINDIMED) e também o Instituto Nacional de seguridade Social (INSS) já foram citados na ação de aposentadoria especial e tem até o dia 02 de agosto para apresentar manifestação. Após isso, o processo irá para o procurador geral da república para parecer, em 10 dias, e após sentença.

O departamento jurídico do Sindicato estima que a decisão saia até o fim de setembro no máximo.

Médicos tem prazo até o dia 29/07/2011 para entrar com nova ação. Procure o Sindicato!

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, acolheu inicialmente uma ação do Sindicato dos Médicos de Campinas e Região (SINDIMED) sobre redução de tempo para aposentadoria no serviço público. O STF mandou citar todos os 84 municípios da base territorial do Sindicato que passam agora a integrar a lide da ação. Todos os médicos desta base territorial, associados ao SINDIMED até o dia 17 de dezembro de 2010, seriam beneficiados com o pedido, que pode reduzir em até cinco anos o tempo de serviço público, com recebimento de valores integrais de aposentadoria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (09/06/2011).

A ação foi impetrada no dia 17 de dezembro de 2010 e nela estão representados os associados ao Sindimed até a data de entrada da ação. Porém, diante da decisão favorável do Supremo, a diretoria do Sindicato decidiu abrir um novo processo para médicos que se associaram após o dia 17 de dezembro ou que venham a se associar até a data limite de 29/07/2011, quando se encerra o prazo para a entrada de uma nova ação pelo departamento jurídico.


Caso o médico queira entrar nessa nova ação de aposentadoria especial no serviço público e ainda não seja associado ao SINDIMED, basta procurar a entidade pessoalmente ou pelo telefone: 19/ 3241.8333. Se preferir escreva para sindimed@sindimed.org.br com seus dados que entraremos em contato.

Inovação: O pedido, feito pelo Departamento Jurídico SINDIMED é inovador neste tipo de ação: por uma única ação contra à presidência da república: sejam estendidos os efeitos da sentença aos entes municipais que compõem a base territorial do SINDIMED e ao Governo do Estado de São Paulo.

Não há legislação sobre isso, nem mesmo sobre o procedimento do mandado de injunção, sendo que o SINDIMED pediu que fosse aplicado ao caso, por analogia, as regras do mandado de segurança, como acontece no direito europeu , por exemplo.

Fonte : Taciana Giesel



Avalie este conteúdo
Se você achou esse conteúdo interessante deixe seu voto clicando no botao "gostei". Os conteúdos melhor avaliados ficam em destaque para os outros usuários.


Este conteúdo tem 1043 visitas

Para votar, você precisa estar logado no site.


Comentários


Deixe seu comentário






Digite as letras que você vê na imagem ao lado:



Interatividade FENAM
Nossos canais na Web 2.0
 
Informativo eletr�nico
Cadastre-se e receba por email as not�cias da FENAM




Enquete

Você é filiado ao seu sindicato?


Não
Sim
Opa, selecione uma op��o.









Caso seja mais de um amigo, separe os emails por vírgula.

Para votar, você precisa estar logado no site.


Desenvolvimento: RBW Comunicação |
© Federação Nacional dos Médicos - FENAM (2008)