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RS: Reunião esclarece medidas da prefeitura



15/08/2011
Dirigentes do SIMERS convocaram reunião para esta segunda, 15, a partir das 19h30, na sede da entidade, para detalhar e esclarecer a aplicação das medidas prevista na Lei que alterou a carreira dos municipários em Porto Alegre. No encontro, também serão repassadas orientações da Secretaria Municipal da Saúde para o tema, com a conduta a ser adotada em relação a regulamentação.

Além desta segunda, são mantidas nas quartas-feiras, a partir das 19h30, encontros para tratar do assunto. Segundo os diretores Fabio Gatti, Clarissa Bassin e Jorge Eltz, os espaços ajudam a tirar muitas dúvidas e a definir novas reivindicações a serem levadas aos gestores.

>> Confiram algumas orientações do secretário da Saúde, Carlos Henrique Casartelli:
1. Não haverá regulamentação ampla da Lei Complementar 677/2011, como originalmente chegou a ser cogitada. Serão definidas regras pontualmente, em aspectos considerados necessários ou indispensáveis.
2. Está sendo criada, por portaria regulamentadora, uma gratificação para os médicos das UBSs, na ordem de 50% do "novo" salário-base.
3. Os médicos detentores de RTI (Regime de Tempo Integral) devem solicitar seu reeenquadramento para o Regime Suplementar. Neste caso, não haverá alteração de valor, propriamente.
4. Os médicos inativos terão seus proventos calculados pelo "novo" salário-base.
5. Os médicos que tinham o regime de 24h serão reenquadrados automaticamente para 20h e será vista a posição do banco de horas, para compensar as horas.
6.Todos estarão sendo renquadrados para 20h e serão questionados quanto à permanência no regime ou opção por 30h (suplementar) ou 40h (dedicação exclusiva).
7. A Procempa está com problema ténico para rodar a folha ainda no final de agosto. As diferenças deverão ser pagas em folha suplementar até meados de setembro.

PACTO PELA SAÚDE
Dirigentes do SIMERS consideram que as medidas incluídas no Pacto da Saúde, lançado nesta sexta (12) pelo prefeito José Fortunati, em Porto Alegre, garantem melhorias na remuneração dos médicos de postos e os que atuam na gestão. Mas a entidade previne que manterá a luta para reduzir as distorções entre os vencimentos do quadro público e os do mercado, além de perseguir a adoção do piso médico nacional, superior a R$ 9 mil por 20 horas semanais. Já a definição de metas de produtividade para os servidores foi condicionada pela entidade à adoção de critérios baseados em indicadores e demandas de saúde das comunidades.

"As gratificações ajudam a recompor os salários e reduzir distorções, mas temos um bom caminho a percorrer para atingir o piso da categoria médica", frisou a diretora Clarissa Bassin, que integra o grupo responsável por negociações para a criação de uma carreira da categoria no município.

"Estamos há mais de três anos lutando por melhorias. As medidas foram iniciativa do Executivo. Nossa proposta era outra", explicou Clarissa. Ela lembrou que as novas gratificações complementam lei aprovada em junho pela Câmara de Vereadores e que promoveu reajuste de 21% no piso dos profissionais, criou uma nova gratificação exclusiva para a categoria, instituiu a jornada de 20 horas semanais e criou o cargo de especialista médico.
Fonte : SIMERS



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