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Comunicado conjunto ANS, SDE e CADE
16/08/2011
Na última segunda-feira, 15 de agosto, diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reuniram-se com representantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), em particular com a Secretaria de Direito Econômico e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Foi dada continuidade às reuniões do grupo de trabalho composto por essas entidades e foram discutidos aspectos relacionados à situação dos médicos prestadores de serviços em saúde suplementar e sua relação com as operadoras de saúde.
Na reunião, foram concluídos os entendimentos dos seguintes pontos:
* que a ANS e a SDE entendem que a Classificação Brasileira de Hierarquização de Procedimentos Médicos (CBHPM) pode, sim, ser usadas como referência técnica para balizar as discussões de remuneração médica do setor de saúde suplementar, com o objetivo de garantir maior qualidade na assistência, ficando a cargo da ANS atuar como facilitadora no processo de sua implementação; que a aceitação da CBHPM não envolve a fixação de valores por parte das entidades médicas (AMB, FENAM e CFM) e que o CADE está ciente da discussão e participando do grupo técnico que discute a hierarquização.
* que compete à Secretaria de Direito Econômico (SDE), à Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) tratar de aspectos concorrenciais, inclusive no setor de saúde suplementar.
* que a ANS está atuando para buscar um entendimento entre o CADE/SDE e as entidades representativas dos médicos no que diz respeito à possibilidade de negociação coletiva por parte dos médicos, respeitados os parâmetros determinados pelo SBDC, que tem por objetivo incentivar a concorrência no setor, preservar a qualidade dos serviços e os direitos dos beneficiários de planos de saúde.
Ficou marcada para a próxima quinta-feira, dia 18, na sede do CADE, uma reunião na qual irão se encontrar representantes das entidades médicas com os conselheiros do CADE, SDE e ANS, objetivando buscar uma solução de consenso que encerre o procedimento administrativo ora em curso.
O encontro contou com a participação do diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin; do diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Bruno Sobral; dos conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elvino Mendonça e Olavo Chinaglia, e do secretário de Direito Econômico (SDE), Vinicius Carvalho; além de técnicos dos referidos órgãos.
Na reunião, foram concluídos os entendimentos dos seguintes pontos:
* que a ANS e a SDE entendem que a Classificação Brasileira de Hierarquização de Procedimentos Médicos (CBHPM) pode, sim, ser usadas como referência técnica para balizar as discussões de remuneração médica do setor de saúde suplementar, com o objetivo de garantir maior qualidade na assistência, ficando a cargo da ANS atuar como facilitadora no processo de sua implementação; que a aceitação da CBHPM não envolve a fixação de valores por parte das entidades médicas (AMB, FENAM e CFM) e que o CADE está ciente da discussão e participando do grupo técnico que discute a hierarquização.
* que compete à Secretaria de Direito Econômico (SDE), à Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) tratar de aspectos concorrenciais, inclusive no setor de saúde suplementar.
* que a ANS está atuando para buscar um entendimento entre o CADE/SDE e as entidades representativas dos médicos no que diz respeito à possibilidade de negociação coletiva por parte dos médicos, respeitados os parâmetros determinados pelo SBDC, que tem por objetivo incentivar a concorrência no setor, preservar a qualidade dos serviços e os direitos dos beneficiários de planos de saúde.
Ficou marcada para a próxima quinta-feira, dia 18, na sede do CADE, uma reunião na qual irão se encontrar representantes das entidades médicas com os conselheiros do CADE, SDE e ANS, objetivando buscar uma solução de consenso que encerre o procedimento administrativo ora em curso.
O encontro contou com a participação do diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin; do diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Bruno Sobral; dos conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elvino Mendonça e Olavo Chinaglia, e do secretário de Direito Econômico (SDE), Vinicius Carvalho; além de técnicos dos referidos órgãos.
Fonte : Assessoria de Imprensa ANS
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