Sindicatos Médicos:

 
Você não está logado
Entrar | Cadastrar

Diretoria da FENAM comemora aprovação da Emenda 29 na Câmara dos Deputados


Foto: Taciana Giesel
Diretoria da FENAM comemora aprovação da Emenda 29 na Câmara dos Deputados
Em entrevista à FENAM TV, o secretário de Comunicação da FENAM, falou sobre o assunto


22/09/2011
Além de estipular gastos mínimos no setor, texto aprovado prevê definição das despesas que poderão ser alegadas como ações e serviços de saúde.

A diretoria da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) comemorou a conclusão da votação da Emenda Constitucional 29, que fixa os gastos mínimos com a saúde pelas três esferas administrativas, votada na última quarta-feira (21) pela Câmara dos Deputados. Para o secretário de Comunicação da entidade, Waldir Cardoso, a regulamentação vai impedir que outras despesas sejam incluídas como gastos de saúde pelos Estados.

"Foi mais um passo no resgate por um financiamento estável destinado à Saúde. Estamos assistimos a um criminoso desvio dos governadores que enxertam despesas que não são ações de saúde em como assim fossem, retirando o dinheiro que deveria ser efetivamente aplicado no setor, conforme previsto na EC 29."

Para diversos deputados ligados à área de saúde, a definição das despesas que podem ser consideradas para o cumprimento do mínimo a ser investido segundo os cálculos da Emenda 29 também é um dos principais avanços da proposta.

O texto aprovado lista 12 despesas que devem ser consideradas como relativas a ações e serviços públicos de saúde; e outras dez que não podem ser custeadas com os recursos vinculados pela Emenda 29.

Entre as ações permitidas estão a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área.

Por outro lado, União, estados e municípios não poderão considerar como de saúde as despesas com o pagamento de inativos e pensionistas; a merenda escolar; a limpeza urbana e a remoção de resíduos; as ações de assistência social; e as obras de infraestrutura.

Rejeição da Contribuição Social da Saúde

Os parlamentares votaram por 355 votos a 76 pela retirada da base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde. Esse era o último destaque que necessitava ser votado. O texto aprovado é o de uma emenda do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Como o destaque foi aprovado, os demais detalhes desse novo tributo continuam no texto, mas não será possível cobrá-lo por falta dessa base de cálculo. O texto segue agora para apreciação do Senado Federal.

"Primeiro temos que desmistificar que temos que ter mais uma fonte para a saúde," defendeu o dirigente da FENAM. "Quando o governo perdeu a CPMF, compensou com várias medidas econômicas, como o aumento do IOF. Não é verdade que os recursos tenham diminuído. No senado vamos precisar enfrentar essa posição do Governo Federal que insiste em dizer que precisamos de mais recursos. Não há espaço para mais impostos no Brasil e na verdade precisamos priorizar aquilo que é dever do estado, que é a Saúde," concluiu.

Variação do PIB
O projeto mantém a regra atualmente seguida pela União para destinar recursos à área de saúde. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida entre os dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. Assim, para 2012, por exemplo, teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011.

Se houver revisão posterior para cima no cálculo do PIB, créditos adicionais deverão ser abertos para ajustar o total. No caso de revisão para baixo, o valor mínimo nominal não poderá ser reduzido.

Confira o depoimento do dirigente da FENAM, Waldir Cardoso, sobre o assunto.
Fonte : Agência Câmara de Notícias, com alterações



Avalie este conteúdo
Se você achou esse conteúdo interessante deixe seu voto clicando no botao "gostei". Os conteúdos melhor avaliados ficam em destaque para os outros usuários.


Este conteúdo tem 1041 visitas

Para votar, você precisa estar logado no site.


Comentários


Deixe seu comentário






Digite as letras que você vê na imagem ao lado:



Interatividade FENAM
Nossos canais na Web 2.0
 
Informativo eletr�nico
Cadastre-se e receba por email as not�cias da FENAM




Enquete

Você é filiado ao seu sindicato?


Não
Sim
Opa, selecione uma op��o.









Caso seja mais de um amigo, separe os emails por vírgula.

Para votar, você precisa estar logado no site.


Desenvolvimento: RBW Comunicação |
© Federação Nacional dos Médicos - FENAM (2008)