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DF assegura 40 horas para médicos afastados injustamente pela SES-DF



25/11/2011
A Justiça garantiu liminar impetrada pela assessoria Jurídica do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal em favor dos colegas da endocrinologia do HBDF, contra medida aplicada intempestivamente pelo Secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa, que cassou a jornada de 40 horas destes profissionais, desobedecendo os critérios estabelecidos pela Lei que instituiu a Carreira Médica nos quadros do GDF.

O juiz da Sétima Vara da Fazenda Pública do DF, José Eustáquio de Castro Ferreira, determinou o retorno imediato das 40 horas dos colegas prejudicados com a decisão do governo "com todos os consectários, sob pena de multa diária", destacou.

Para o presidente do SindMédico-DF a decisão reparou uma injustiça e constitui um exemplo emblemático de que as normas devem ser obedecidas. "Alertamos ao Secretário que não tomasse decisões arbitrárias sem as observâncias da lei. Infelizmente tivemos que buscar a justiça para reparação", lembrou Gutemberg Fialho.

Com esta decisão, o SindMédico-DF agora vai abrir processo junto ao CRM-DF, para apurar a conduta do Secretário de Saúde no episódio.
Fonte : SindMédico-DF



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