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AL: sindicato divulga relatório da greve dos médicos do PSF


Foto: Gazeta/web
AL: sindicato divulga relatório da greve dos médicos do PSF
Greve no Estado já dura mais de 2 meses.


20/12/2011
No dia 15 de março de 2011, a Procuradoria da República em Maceió, com abrangência em 55 municípios da região metropolitana e zonas da mata norte e mata sul, expediu a Recomendação nº 06/GNK/PRAL/2010, de autoria da procuradora Niedja Kaspary, determinando às Prefeituras o cumprimento da carga horária integral de 40 horas semanais, por todos os profissionais de nível superior das equipes da Estratégia Saúde da Família (ou PSF, como ainda é chamada em Alagoas). No dia 13 de maio, o procurador da República em Arapiraca, José Godoi Bezerra de Souza, expediu recomendação ampliando os efeitos da Recomendação nº 6 para os 47 municípios das regiões Agreste e Sertão. Com isso, os 102 municípios alagoanos ficaram obrigados a exigir de todos os profissionais de nível superior o cumprimento da carga horária semanal de 40 horas

A decisão dos procuradores do Ministério Público Federal em Alagoas tinha o objetivo de corrigir uma distorção criada pelos próprios municípios, e atingiu principalmente os profissionais médicos. A categoria luta há anos pela melhoria da remuneração no Programa Saúde da Família; as negociações com as prefeituras, sempre mediada pelo Sinmed, sempre foram difíceis e resultados pouco satisfatórios. Os prefeitos com maior disposição para manter o programa e tentar melhorar a remuneração dos médicos passaram a oferecer redução da carga horária, para compensar o salário baixo que ofereciam. No período em que o MPF/AL emitiu a Recomendação nº 6, a média salarial do médico no PSF em Alagoas era de R$ 4.500,00 – com os salários mais altos em torno de R$ 5.500,00 e os mais baixos fixados em R$ 3.500,00.

MOBILIZAÇÃO

Desde a primeira divulgação da Recomendação nº 6, o Sinmed tentou reverter a decisão do MPF/AL, esclarecendo sobre as condições salariais dos médicos do PSF – inclusive alertando sobre o êxodo crescente de médicos alagoanos para outros estados, devido aos baixos salários. Foram feitas reuniões com os procuradores em Maceió e em Arapiraca. A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) foi chamada para participar de negociações com o Sindicato, assim como o Conselho de Secretários Municipais de Saúde. Nada foi resolvido.

O MPF/AL decidiu que assinaria Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as prefeituras para assegurar o cumprimento da determinação, e que as prefeituras teriam que chamar os médicos e obrigá-los cumprir a carga horária de 40 horas semanais. Os profissionais também deveriam ser chamados para assinar os TACs. O Sinmed, então, orientou os médicos a não assinarem o documento e iniciou a mobilização para negociar novos salários para a nova carga horária exigida.

Inicialmente, o Sinmed pediu audiência à presidência da AMA, que protelou a reunião o quanto foi possível, enquanto as prefeituras pressionavam os médicos a assinarem os TACs. O Sinmed, então, convocou duas assembleias com os médicos do PSF: a primeira, em Maceió, na terça-feira 27 de setembro, com os médicos do PSF dos municípios da região – exceto Maceió, onde foi implantado este ano um PCCV que comtempla os médicos do PSF; a segunda assembleia, na quarta-feira, 28, em Arapiraca, com os médicos das regiões Agreste e Sertão. Uma única pauta: greve geral.

O Sinmed enviou, com uma semana de antecedência, ofícios-convites à AMA, ao Cosems e aos procuradores Niedja Káspary e José Godoi Bezerra informando das assembleias. O presidente da AMA, Abrahão Moura, convidou o Sinmed para a reunião semanal da entidade, na manhã de segunda-feira (26). No encontro, avisou que não haveria negociação com a categoria e sugeriu que os médicos desistissem de fazer greve e passassem a cumprir as 40 horas semanais, por se tratar de uma recomendação do MPF/AL.

A diretoria do Sinmed disse que se, dependesse apenas da vontade dos médicos, a greve já teria sido deflagrada, mas que o Sindicato vinha insistindo a buscar uma negociação. E avisou que a greve seria inevitável. No final do encontro, o convite para participação da AMA nas duas assembleias foi reforçado – e recusado.

A GREVE

Na noite de terça-feira, 27/09, os médicos dos municípios das regiões da mata norte e sul e os circunvizinhos a Maceió lotaram o auditório do Sinmed para a assembleia. A categoria fez relatos sobre as pressões e ameçadas sofridas nos municípios, ouviram os informes sobre a reunião do dia anterior com a AMA e decidiram entrar em greve. A entidade dos municípios, de fato, não enviou representante; o Cosems e o MPF/AL também não compareceram.

A assembleia do dia seguinte, realizada durante a tarde em Arapiraca, reuniu, além de médicos de todos os 47 municípios do Agreste e Sertão, alguns prefeitos, secretários de saúde e o procurador da República José Godoi Bezerra. Mais uma vez houve relatos sobre ameaças e pressões, além de muita reclamação sobre a falta de condições de trabalho.

Os prefeitos reclamaram da falta de recursos para melhorar os salários dos médicos. E os secretários de saúde reclamaram da dificuldade de conseguir médicos para o PSF, devido aos baixos salários. O procurador da República apenas reforçou que a Recomendação nº 6 tinha que ser cumprida, retirando-se em seguida junto com prefeitos e secretários de saúde, para que os médicos deliberassem sobre a greve, acompanhando a decisão dos colegas que se reuniram em Maceió na nite anterior.

Nas duas assembleias, o Sinmed esclareceu à categoria sobre os trâmites necessários à deflagração do movimento. Além da assembleia convocada com a finalidade específica de deliberar sobre o assunto, havia o prazo legal de 72 horas para comunicar oficialmente, por escrito, às autoridades sobre a deliberação da assembleia. Além disso, a categoria deveria montar um esquema para manutenção de 30% dos serviços em cada município.

O início da greve foi, então, marcado para o dia 3 de outubro – segunda-feira. O Sinmed se responsabilizou pelo envio de ofícios comunicando a decisão das assembleias à presidência da AMA e a cada um dos 101 prefeitos e secretários municipais de saúde (além do presidente do Cosems), à Procuradoria da República em Maceió e em Arapiraca, ao secretário de Estado da Saúde, à Promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Justiça de Alagoas. Os documentos foram encaminhados no dia seguinte.

Os resultados das assembleia tiveram ampla repercussão na midia. O Sinmed também divulgou a decisão da greve no site da entidade e na Coluna do Sinmed, publicada no domingo, 2 de outubro, na Gazeta de Alagoas.

AS REIVINDICAÇÕES

Nas assembleias, os médicos reclamaram da falta de uma política remuneratória nos municípios – afirmando que o problema envolvendo o PSF poderia não ter acontecido se as prefeituras tratassem dignamente e respeitassem o trabalho da categoria. Por isso, foi incluída no rol das reivindicações a criação, em cada município, de um Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, exclusivo para os médicos.

A falta de recursos alegada pelas prefeituras para não remunerar dignamente os médicos também tem sido usada como justificativa para a precariedade das condições de trabalho oferecidas à categoria. Houve relatos de postos de saúde onde falta água permanentemente. A maioria dos municípios não dispõe de rede de referência e contrarreferência para encaminhamento dos pacientes. Falta segurança para os médicos. Faltam medicamentos e equipamentos básicos.

Na pauta de reivindicações, foi incluído o pleito de melhoria das condições de trabalho – com a oferta de condições éticas para o exercício da medicina.

Finalmente, a pauta salarial estabeleceu como base de negociação o piso salarial nacional da FENAM para carga de trabalho de 40 horas semanais: R$ 18.736,44. Esta e as demais reiovindicações foram informadas nos ofícios de comunicação de greve, enviado às autoridades municipais, estaduais, do Judiciário e MPF/AL.

A PARALISAÇÃO

Conforme decidido nas assembleias, a maioria dos médicos do PSF em Alagoas paralisou as atividades no dia 3 de outubro. A manutenção dos 30% de serviços à população foi assegurada, na maioria dos casos, com o comparecimento de um terço dos médicos ao posto de PSF de maior facilidade de acesso da população – nos municípios com poucas equipes – ou sistema de revezamento em mais de um posto, naqueles com maior número de equipes.

Em Arapiraca, entre os médicos das 53 equipes, 15 fizeram revezamento para manutenção do atendimento, 29 paralisaram totalmente as atividades e os demais não aderiram à greve. No município de Barra de Santo Antônio, os médicos somente aderiram à greve a partir de novembro.

No município de Maragogi, por iniciativa da Prefeitura, os médicos iniciaram negociação direta logo depois do anúncio da greve. A negociação foi fechada sem que a categoria precisasse paralisar as atividades.

NEGOCIAÇÕES

Diante da recusa da AMA de buscar uma negociação coletiva ou por bloco de regiões para o estabelecimento dos novos salários da classe médica, o Sinmed tem negociado em separado com cada município onde os médicos entraram em greve. Em alguns casos, os próprios prefeitos e/ou secretários municipais de saúde convocaram o Sindicato para negociação. O Sinmed levou a todos os municípios a pauta de reivindicações, abrindo o caminho para o diálogo.

O Sinmed tem viajado aos municípios todas as semanas, desde a deflagração da greve no PSF. Em média, têm sido necessárias quatro rodadas de negociação para fechar os acordos. Em geral, os médicos do município – ou uma comissão deles – participam das reuniões que de dão com os secretários de saúde, finanças e procuradores dos municípios. Em alguns casos, os prefeitos participam diretamente.

Até o dia 11 de novembro – 40 dias depois de iniciada a greve – dez municípios tinham fechado negociação, com o retorno dos médicos às suas atividades. Estes municípios foram: Anadia, Coité do Noia, Coqueiro Seco, Coruripe, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Maragogi, Piaçabuçu, Porto Calvo e Taquarana.

Na primeira semana de dezembro, os municípios de Flexeiras e Messias finalizaram a negociação. Na semana passada, foi fechado acordo com Rio Largo depois de uma reunião com o prefeito, que durou cerca de 5 horas. Os médicos voltaram ao trabalho nesta segunda-feira (19/12).

Estranhamente, a Prefeitura de Rio Largo divulgou edital de concurso para contratação de médicos especificamente para o PSF. Como o município tinha carência de apenas dois médicos no quadro do programa e o edital oferece 14 vagas, o Sinmed está atento à possibilidade de futuras retaliações.

Até a presente data (19/12), apenas 13 prefeituras negociaram as reivindicações dos médicos do PSF, com o retorno da categoria ao trabalho.

O Sinmed tem enfretado dificuldade de negociação com alguns municípios, que se uniram para manter os salários da categoria em um patamar muito baixo, bastante aquém do reivindicado na negociação. Localizados muito próximo um dos outros, os municípios de Atalaia, Cajueiro e Capela emperram a negociação.

As prefeituras de Boca da Mata e Barra de Santo Antonio se recusam a negociar com o Sinmed, pressionam os médicos e suspenderam os salários. No caso de Barra de Santo Antonio, os médicos somente aderiram à greve depois da suspensão do salário. Eles trabalharam normalmente em outubro, mas foram punidos como se tivessem feito greve.

O Sinmed entrou com mandados de segurança contra os dois municípios, por suspensão ilegal dos salários e por ameaça de demissão dos grevistas. A mesma medida está em estudo para ser adotada contra outros municípios que se recusam a negociar, mas já cortaram os salários dos grevistas e pressionam com ameaça de demissão.

A Prefeitura de Pilar negociou acordo duas vezes, mas não assinou. Numa das ocasiões, os médicos chegaram a anunciar a volta ao trabalho. A greve segue por tempo indeterminado.

Em Arapiraca, a segunda maior cidade do Estado, depois de várias rodadas de negociação o prefeito pediu à Justiça a decretação de ilegalidade da greve, decretada em meados de novembro. Os médicos voltaram ao trabalho por força de liminar, mas estão insatisfeitos e desestimulados. Até esta data, cinco já pediram demissão.

O Sinmed aguarda o julgamento de um Agravo de Instrumento, para derrubar a liminar obtida pela prefeitura. Enquanto isso, os médicos se mobilizam para pedir demissão – um a um.

Em Palmeira dos Índios, segunda maior cidade do Agreste, a prefeitura anunciou que não vai negociar reajuste de salários e que decidiu ingressar com pedido da ilegalidade da greve esta semana. Os médicos marcaram para terça-feira (20/12), assembleia para entrega do pedido de demissão coletiva.

Em Satuba, a Prefeitura não negocia o fim da greve, mas contratou três médicos para substituir os grevistas pagando quase o dobro do salário que paga aos médicos antigos. O Sinmed divulgou nota esclarecendo à categoria sobre o risco de processo ético contra médicos que ocupam cargos de colegas que estão em greve.

Os três novos contratados de Satuba serão representados junto ao Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal) esta semana, por infração ao Código de Ética Médica. O mesmo acontecerá com três novos contratados da prefeitura de Boca da Mata.

Na semana passada, o Sinmed entrou com representação junto ao Conselho contra três médicos de Capela – dois contratados para substituir grevistas e um médico do quadro que está furando a greve da categoria.

Nesta segunda-feira (19/12), o Sinmed fará assembléia em Maceió para fazer uma avaliação da greve nos municípios onde não está havendo negociação – mais de 80 dos 101 municípios onde foi decretada greve. O objetivo é fazer um levandamento sobre a adesão, corte de salários, pressões e ameaças, e até de tentativas de diálogo direta entre prefeituras e médicos.

Maceió, 19 de Dezembro de 2011





Fonte : Sinmed/AL



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