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Chinaglia: "O maior desafio é o de trabalhar com equilíbrio, com sentimento de justiça"



02/01/2012
Em seu quinto mandato consecutivo, o deputado federal Arlindo Chinaglia, concede entrevista exclusiva, à revista DR!. Ele fala sobre os desafios de ser relator-geral do Orçamento da União para o ano de 2012. Um dos destaques abordados pelo deputado é a emenda de iniciativa popular, que destina recursos entre R$ 300 mil e R$ 600 mil a municípios de até 50 mil habitantes para investimentos em Saúde. Ex-presidente do Simesp e da CUT Estadual, antes de chegar à Câmara, passou pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Foi secretário de governo da cidade de São Paulo na gestão Marta Suplicy. Atuou como líder do PT e líder do governo Lula na Câmara, sendo presidente da casa durante o biênio 2007/2008.

Orçamento da União

Quais foram os maiores desafios que o senhor enfrentou no papel de relator do orçamento da União para 2012?

Arlindo Chinaglia - Foram múltiplos os desafios. A relatoria de um projeto como o da lei orçamentária implica em lidar com a ideia de escassez de recursos, da denominada "restrição orçamentária". Significa reconhecer que os recursos disponíveis são, cronicamente, insuficientes ao atendimento das necessidades públicas vertentes: saúde, educação, segurança pública, trabalho, geração de emprego, etc. Nesse contexto, relatar o projeto de lei orçamentária pressupõe estabelecer ordens de precedência, prioridades. Não é uma tarefa simples, pois, durante a tramitação do projeto, participam dos processos decisórios todas as comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as bancadas de cada um dos estados brasileiros e do Distrito Federal, os parlamentares que integram a Comissão Mista de Orçamentos do
Congresso Nacional e todos os deputados e senadores, individualmente. Além do envolvimento de cada um desses atores, espera-se que o relator-geral harmonize e consolide os trabalhos realizados por vários comitês orçamentários, dos quais cito o da receita e o de admissibilidade de emendas, bem como as decisões tomadas por outros dez relatores do projeto – os ditos "relatores setoriais". Esses são relatores de partes específicas do projeto de lei orçamentária.

Como se não fosse bastante, ainda há a participação de atores como o próprio Poder Executivo, governos estaduais e municipais, grupos organizados da sociedade civil, servidores públicos, etc.

Todo esse processo transcorre em meio a uma atmosfera socioeconômica que nem sempre é de calmaria. No momento, estamos sentindo os impactos da crise econômica que se iniciou nos Estados Unidos e se alastrou pela Europa. E vale dizer: o recrudescimento da crise, seu desdobramento europeu, pode, em parte, ser imputado a uma certa dose de indisciplina fiscal. Esse é um outro ponto que, sempre, constitui um desafio na temática orçamentária.

Por isso, tive preocupação incessante com a construção de uma peça orçamentária equilibrada, sensata, realista e, até diria, bastante sensível às necessidades públicas. Queremos oferecer ao País um orçamento responsável. Acredito que o maior desafio enfrentado pelo relator-geral do projeto de lei orçamentária é o de trabalhar com equilíbrio, com sentimento de justiça.

Qual o valor e de que forma é constituído orçamento para o próximo ano? Que pontos o sr. considera mais relevantes?

O valor total da proposta orçamentária para 2012 é de R$ 2,23 trilhões, dos quais R$ 653,3 bilhões referem-se ao refinanciamento (rolagem) da dívida pública, de cunho meramente escritural, uma vez que não constitui despesa efetiva, mas troca da parcela dos títulos vencidos por títulos novos.

Desconsiderando-se este valor, o orçamento da União dispõe de R$ 1,47 trilhão para os orçamentos fiscal e da seguridade social e de R$ 106,8 bilhões para o orçamento de investimento das empresas estatais federais. Do total destinado aos orçamentos fiscal e da seguridade social, excluídos os gastos com o serviço da dívida pública, resta R$ 1,1 bilhão para atendimento das despesas com pessoal e encargos sociais, outras despesas correntes, investimentos, inversões financeiras e reserva de contingência.

Pode-se assinalar dois aspectos relevantes no projeto de lei orçamentária para o próximo ano. O primeiro diz respeito às prioridades da administração pública federal em 2012 para o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC - (dos R$ 57,9 bilhões previstos para investimentos, R$ 42,5 bilhões referem-se ao PAC) e para a superação da extrema pobreza. O segundo está associado ao reajuste do salário mínimo, que passa a ser de R$ 622,73 a partir de janeiro, o que representa aumento de 14,26%.

O sr. propôs que uma parcela dos municípios possa fazer emendas orçamentárias para o ano de 2012. O que exatamente essa proposta, que está sendo chamada de "Emenda Chinaglia", garante?

Em linhas gerais, essa iniciativa partiu da percepção de que, em meio à constelação de carências do povo brasileiro, há, por assim dizer, um bloco muito específico de necessidades públicas a serem atendidas. Esse bloco é representado, basicamente, pela população que vive nos municípios de menor porte. São as cidades com até 50 mil habitantes.

A lista de carências nessas localidades é longa. O atendimento médico é precário, a segurança pública é rarefeita, não há, via de regra, ensino público de qualidade, há pouca densidade econômica. No final das contas, não há opção para esses municípios, exceto a de ver suas próprias carências "exportadas" para outras localidades, normalmente para as grandes cidades, inchando-as. Obviamente, o vetor de "exportação" são as pessoas que abandonam as pequenas localidades em busca de melhores condições nos grandes centros urbanos.

Raramente, essas pessoas são bem sucedidas. O desafio, portanto, era dar início a um processo de superação desse problema, de eliminação desse círculo vicioso, que une pequenas e grandes cidades numa corrente de verdadeira miséria. Para fazê-lo, propusemos que os municípios se manifestassem. Que a população municipal, mediante audiências públicas, falasse de suas necessidades e, ao falar, escolhesse destinações para os recursos que lhes serão aportados. Conforme o tamanho da população municipal, estamos destinando recursos entre R$ 300 mil e R$ 600 mil reais, em 2012.

Coube aos prefeitos o envio, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), da deliberação da audiência pública, bem como do formulário disponibilizado pela CMO do Congresso Nacional, devidamente preenchido, por meio de Sedex, cuja data final de postagem foi 10 de dezembro passado.

O valor ainda é baixo, não é?

Ainda é pouco, muito pouco mesmo. Mas esses recursos se somam a outras iniciativas governamentais, a exemplo do Plano Brasil sem Miséria.

No final das contas, acreditamos que, tudo somado, e com o aperfeiçoamento gradual da emenda de iniciativa popular, será possível dar um passo importante para a construção de um orçamento efetivamente público. Pela primeira vez, será dada aos municípios a oportunidade de definirem prioridades no âmbito do processo de apreciação do Projeto de Lei Orçamentária da União para 2012. São mais de 4.900 municípios participantes e cerca de 65 milhões de habitantes, com alocação de recursos da ordem de mais de R$ 2 bilhões.

Políticas de Saúde

A emenda é exclusiva da Saúde. No entanto, sua proposta inicial era mais ampla, envolvendo melhorias também na área de educação...

Sim, a emenda de iniciativa popular é exclusivamente direcionada ao setor da Saúde. Os recursos deverão ser alocados a uma das seguintes ações: estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde; implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de agravos. E, ainda, para municípios de até 50 mil habitantes, excluindo-se regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento econômico (ride): implantação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de resíduos sólidos; além de serviço de atenção às urgências e emergências na rede hospitalar.

Caso não haja indicação de emenda de iniciativa popular pela prefeitura até a data determinada, os recursos serão alocados pela CMO em estruturação da rede de serviços de atenção básica de Saúde do município. Além das ações já descritas, a emenda inicialmente proposta pretendia implementar ações também na área de educação, como para apoio à recuperação da rede física e escolar pública e implantação de escolas para educação infantil.

Abria, ainda, outras possibilidades como o apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário; aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais; apoio à política nacional de desenvolvimento urbano (infraestrutura), como também para apoio a obras preventivas de desastres, entre outros.

Considero que mudanças promovidas pela maioria dos parlamentares sempre são relevantes, pois sintetizam a diversidade do nosso país. A referida mudança, porém, poderá não atender às demandas e prioridades de inúmeros municípios, mas, pelo fato de privilegiar a Saúde, vai gerar a possibilidade de promover melhorias acentuadas nesses serviços.

A emenda popular é algo inovador no Brasil, democratiza a participação popular na definição do Orçamento da União...

É verdade, inova e democratiza. Ao pensar na emenda de iniciativa popular, partimos do pressuposto de que a democracia é, antes de tudo, um conceito, uma ideia, uma excelente ideia. Mas, como todas as boas ideias, precisa ser posta em prática. O desafio, portanto, consiste em colocar a democracia em prática e, ao longo do tempo, aperfeiçoar a forma como a praticamos. E não o fazemos apenas votando e elegendo nossos representantes. É preciso organizar instituições democráticas, processos decisórios democráticos. Não se trata apenas de governar com base na vontade da maioria.

É preciso um olhar para os grupos minoritários, para os menos poderosos, para aqueles que, no mais das vezes, não conseguem ser ouvidos adequadamente.

A emenda de iniciativa popular é mais um passo na direção de uma prática política efetivamente democrática. O Congresso Nacional a abraçou e, hoje, no curso do processo legislativo-orçamentário, a emenda popular já é um instrumento em pleno funcionamento, com regras claras e escritas, bem como com procedimentos absolutamente abertos.

Ouvindo os municípios, podemos conhecer não apenas com maior, mas, também, com "melhor" profundidade as necessidades de boa parte da população.

Por outro lado, acredito que muitas pessoas, nessas cidades, estejam satisfeitas por ter-lhes sido dada a "palavra".

Esse é um aspecto subjacente à emenda popular. Ela pode ter o condão de estimular maior engajamento político, melhor controle social, expectativas. E o bom das expectativas é que elas são o fermento da inconformidade.

O subfinanciamento na Saúde é um grave problema. Qual o valor total do orçamento da Saúde para 2012?

Os gastos com ações e serviços de saúde autorizados para 2011 são de R$ 71,5 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária de 2012 (PLOA/2012) consignou R$ 85,9 milhões para o Ministério da Saúde. Considerando os R$ 800 milhões que destinei ao Relator Setorial da área, o valor total previsto, até o presente momento, para o Ministério da Saúde, em 2012, é de R$ 88,9 bilhões. Com a inclusão das emendas de iniciativa popular esse montante passa a ser de, aproximadamente, R$ 91 bilhões.

Esse total destinado ao Ministério da Saúde poderá ainda ser ampliado pelas Bancadas Estaduais, que dispõem de R$ 2,4 bilhões para atendimentos de suas emendas em caso de priorização para o setor, como também pelos recursos que disponho, na qualidade de relator-geral, aprovados pela CMO do Congresso Nacional para alocação no final do processo de aprovação da Lei Orçamentária de 2012.

A aprovação da EC 29 não trouxe grandes alterações...

O texto aprovado pelo Senado, em 7 de dezembro, define os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas nas três esferas de governo. Não houve alterações em relação às regras atuais que, em parte, já estavam estabelecidas pela EC 29 como regra transitória. Mas, além de elencar os montantes a serem aplicados, o mais importante é a definição do que são despesas com ações e serviços de saúde. Isso tenderá a impedir a prática comum de inclusão de despesas estranhas ao setor nos orçamentos dos entes da Federação – os chamados "contrabandos".

Como melhorar as condições de atendimento no SUS e garantir melhores salários?

Em primeiro lugar, por meio da construção de bases materiais compatíveis com a ampliação e a reorganização de um sistema público de saúde adequado às demandas da população e de qualidade. Para isso, é necessário continuar a busca por novos recursos para o setor. Nesse caminho, algumas alternativas já são estudadas: aumento do IOF destinado à saúde, contribuições sobre grandes fortunas, percentuais sobre os royalties do petróleo; taxação de produtos como tabaco e bebidas alcoólicas, etc.

Uma segunda questão diz respeito às ações de qualificação da gestão e do conjunto de profissionais que atuam no SUS. Por fim, é necessária a aprovação de legislação que institua a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e preveja as sanções para o descumprimento das metas e dos pactos firmados, o que, provavelmente, será o próximo grande passo a ser dado pelo parlamento brasileiro em favor do SUS. O conjunto dessas medidas aponta para a valorização dos trabalhadores da saúde, mas é fundamental a atuação e a pressão dos próprios profissionais e de suas entidades representativas.

Como o senhor analisa o setor da saúde suplementar no Brasil?

A situação é muito grave. E existe um paradoxo, pois é o SUS que garante a existência e os altíssimos lucros dos planos de saúde – quem trocaria o acesso universal do SUS por algum plano que não garante, para a grande maioria, o tratamento de patologias graves e caras? Pelo fato de não haver investimentos suficientes, nem condições adequadas de trabalho, em muitas situações, o SUS não consegue ter a agilidade e o acesso que todos querem e por isso os planos são atraentes, principalmente, para os setores organizados que têm maior poder de pressão.

Acredito que só uma grande aliança na sociedade é capaz de alterar este quadro. E, é claro, uma ANS cumprindo com suas obrigações.

E ela tem cumprido?

Temo que não esteja conseguindo. E o grande problema das Agências Reguladoras é que não são eleitas, e nem sempre os Ministérios correspondentes dão publicamente as linhas gerais para que as agências cumpram.

O exame do Cremesp deste ano reprovou quase metade dos alunos participantes. Não seria melhor uma avaliação continuada, ao longo de todo o curso, para que não apenas o aluno fosse punido, e sim a faculdade que o formou?

A proliferação de escolas médicas no país combina o sonho dos jovens brasileiros em cursar medicina e os interesses empresariais no caso da ampla maioria das escolas privadas (essas são bastante caras). Tudo sob a verdadeira irresponsabilidade do poder público em permitir que escolas de baixo nível fossem inauguradas.

As autoridades brasileiras não planejaram o que seria melhor para o país, não ouviram os especialistas, nem os representantes da sociedade. E o mercado dirigiu!

Talvez eu não conheça suficientemente a proposta atual do Cremesp. Mas o exame já tem sido útil, pois demonstra o despreparo dos recém-formados frente a um determinado nível de exigência das provas.

É evidente que a avaliação continuada seria melhor. Mas a grande questão a ser resolvida é que escolas de baixa qualidade não podem existir. Caso contrário, os alunos "pagam a conta" sozinhos! Portanto, as avaliações devem ser utilizadas para pressionarmos o MEC e mudarmos este quadro.

Crise financeira internacional

Qual sua expectativa em relação à crise financeira internacional?

Acho que a crise internacional não é apenas financeira. Em minha opinião, a expressão "financeira" é um eufemismo. A crise é política e é econômica. Estamos assistindo a um grande processo de redistribuição de riqueza e poder não apenas no âmbito da Europa, mas, também, em nível global.

Politicamente, o caso europeu parece-me emblemático. Para sobreviver como bloco, a Europa precisa aproximar-se do federalismo. Isso significa que os países europeus deverão substituir a ideia de soberania pela de autonomia. Significa, então, um governo europeu com maior poder e com força para intervir em cada um dos países do bloco. Naturalmente, todo esse rearranjo da correlação de forças políticas implica saber de que forma poderão conviver, democraticamente, países tão distintos entre si, a exemplo de Alemanha e Portugal. Significa saber também de que forma nações como França, Reino Unido e Alemanha serão capazes de se acomodar no centro de uma Europa unificada.

Em âmbito global, as mudanças também parecem evidentes. Países emergentes como China, Rússia, Brasil, Índia e África do Sul, clamam por maior peso e participação nos foros internacionais. Querem promover o alinhamento entre poder político e econômico. São países que passaram à condição de credores internacionais, particularmente são os casos de China e Brasil, e que, em razão de fatores naturais e demográficos, apresentam boas perspectivas de enriquecimento e desenvolvimento em prazos mais dilatados.

Do ângulo econômico, há, sim, o componente financeiro, mas, também, há o fiscal e o associado à produtividade.

Num horizonte de tempo mais curto, o sistema financeiro europeu e muitos dos governos europeus enfrentam problemas de liquidez. De um lado, os bancos estão descapitalizados e, por isso, não parecem ser capazes de seguir financiando a dívida pública. Do outro, os governos europeus, cronicamente deficitários, não dispõem dos recursos necessários ao pagamento de sua dívida vincenda. E todo esse problema se agravou com a perda, pelos países da zona do euro, do poder de emitir moeda. Esses países já não podem mais emitir moeda, como medida extrema, para financiar os próprios déficits fiscais.

No campo fiscal, a conta não fecha. Não se trata apenas de elevar a arrecadação tributária ou de reduzir os gastos. Uma ou outra medida significaria reduzir o ritmo de atividade econômica do país que o fizesse. Reduzindo-se a produção e a renda, também haveria queda na arrecadação, anulando toda a política fiscal de eliminação do déficit público. Esse paradoxo revela que os países europeus, alguns deles, pelo menos, vinham endividando-se para manter elevado padrão de vida. Pois bem, a fonte secou, ao menos temporariamente, e chegou o momento de dar uma solução mais duradoura para o problema, elevando-se a produção e, principalmente, a produtividade dos países da zona do euro. Há uma relação necessária entre renda e padrão de vida de que se pretenda desfrutar.

A produtividade também é uma condição necessária à recuperação do sistema financeiro europeu. Os bancos europeus não estão apenas ilíquidos. Eles também se encontram insolventes. A insolvência revela que os ativos bancários não rendem o suficiente para a cobertura dos custos bancários, juros incluídos. E não rendem porque muitos ativos bancários foram incinerados durante a primeira fase da crise, que se deu nos Estados Unidos. Em linhas gerais, isso significa reconhecer que há relação de interdependência entre o sistema financeiro e o restante da economia, de modo que um não sobrevive sem o outro. Resumidamente, é preciso que a economia cresça e que o faça a taxas superiores àquelas representadas pelos juros, de modo que qualquer esquema de financiamento, inclusive o da dívida pública, seja sustentável ao longo do tempo.

O que tudo isso nos ensina?

Primeiro, que a dívida não é solução permanente para problemas estruturais de uma sociedade. Como regra, devemos trabalhar com um orçamento equilibrado. Eventualmente, podemos executar projetos de investimento financiados mediante a constituição de dívida. Em segundo lugar, que é preciso selecionar com muito critério a opção de investimento. É importante que os investimentos propiciem não apenas ganhos de produção, mas, também, de produtividade. Um melhor padrão de vida está intimamente associado à maior produtividade. Terceiro, que uma economia produtiva não pode prescindir de uma população saudável e educada. Precisamos investir em saúde e educação, em pesquisa e desenvolvimento, em tecnologia. Mais do que o trabalho em si, precisamos estar aptos a trabalhar melhor.

Simesp

Na carreira médica, o que mudou em relação ao período que o sr. presidia o Simesp?

É extremamente difícil analisar aquilo que nos toca diretamente. Mas avalio que havia uma luta mais intensa e entusiasmada para garantir melhor estruturação dos serviços públicos da saúde, tanto na qualidade quanto às condições de trabalho (inclusive salários). Hoje, com o crescimento econômico do País, há mais e melhores oportunidades de trabalho. Mas avalio que há também uma opressão maior sobre os profissionais, o que é uma contradição. Multiplicam-se Oscips, ONGs... e a implantação do SUS, com carreiras profissionais bem estruturadas, com formação continuada, vai ficando mais distante.

Nossas gestões no Simesp, junto com toda diretoria, em cada mandato, foram acima de tudo, intensas. Discussões sobre concepção, modelos de saúde, participação políticas nas grandes causas nacionais, assembleias, greves e conquistas deram a tônica num período de transição democrática e de efervescência política. Em tempo – na posse da nossa primeira gestão, o Simesp homenageou todos que lutaram pelas Diretas. Muitos estiveram presentes. Sócrates inclusive, que lamentavelmente se foi.
Fonte : Simesp



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