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Projeto prevê dedução da Cofins por gasto em projetos de apoio à saúde



07/02/2012
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2891/11, do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que autoriza a dedução de parte da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para quem apoiar diretamente projetos que fortaleçam a atenção à saúde, previamente aprovados pelo Ministério da Saúde.

Pela proposta, somente poderão ser beneficiadas pelos projetos entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que participem do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto define como exemplos de projetos de fortalecimento da atenção primária em saúde: a estruturação da rede de saúde; aquisição, ampliação e construção de Unidade Básica de Saúde; compra de equipamentos ou serviços; e assistência farmacêutica. Por outro lado, é considerado como exemplo de projeto de atenção secundária e terciária o atendimento em especialidades clínicas e cirúrgicas.

Percentuais
Segundo a proposta, o contribuinte poderá deduzir integralmente, em até 12 meses, o valor gasto até o limite máximo de 6% do tributo devido. Não será permitido, contudo, deduzir os valores para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O percentual do montante total do benefício será investido entre os municípios de acordo com as seguintes proporções calculadas a partir da estimativa de receitas arrecadadas pela Cofins para o ano correspondente: cidades com até 5 mil habitantes, receberão 2,37%; de 5.001 até 10 mil habitantes, o percentual de repasse será de 4,67%; 10.001 até 25 mil, o município receberá 15,01%; de 25.001 até 50 mil, 12,18%; de 50.001 até 100 mil moradores, 12,51%; de 100.001 até 200 mil habitantes, o repasse será de 10,36%; e municípios com mais de 200 mil habitantes receberão 42,90% do valor total do benefício.

O autor ressalta que a realidade da saúde pública no País é precária e que há insuficiência de recursos orçamentários para serem investidos nos serviços de saúde. "O projeto tem por finalidade estimular e atrair investimentos para a saúde por meio da dedução da Cofins, pelas pessoas jurídicas, dos valores despendidos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde. Espera-se uma melhoria dos indicadores por meio do aumento da qualidade e acesso dos cidadãos à saúde", afirma.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

* PL-2891/2011

Fonte : Agência Câmara de Notícias



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