Sindicatos Médicos:

 
Você não está logado
Entrar | Cadastrar

Campanha da Fraternidade pode ajudar na melhoria da saúde pública, diz deputada



28/03/2012
Em sessão solene no Plenário da Câmara, deputados afirmam que a regulamentação da Emenda 29 não resolveu o problema de subfinanciamento do SUS.

A presidente em exercício da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou nesta terça-feira (27) que a Campanha da Fraternidade 2012 pode ajudar a sensibilizar a administração pública na luta pela saúde pública de qualidade. "Pesquisas indicam que a população brasileira acredita que a saúde é o principal problema do País", disse.

As declarações foram dadas na sessão solene realizada no Plenário da Câmara em homenagem à campanha, cujo tema é saúde pública. Promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a campanha tem como objetivo "refletir sobre a realidade da saúde no Brasil em vista de uma vida saudável, suscitando o espírito fraterno e comunitário das pessoas na atenção aos enfermos e mobilizando por melhoria no sistema público de saúde".

Rose de Freitas ressaltou que o conceito de saúde não é mais entendido como ausência de enfermidade ou dor, mas também engloba a "pacificação do espírito", o equilíbrio e o bem-estar social. O deputado Sibá Machado (PT-AC) disse que o trabalho principal da saúde pública deve ser "não deixar a população adoecer".

Fontes de financiamento
A sessão solene foi proposta pelos deputados Sibá Machado, Nelson Pellegrino (PT-BA), Alessandro Molon (PT-RJ), Izalci (PR-DF), Luiz Couto (PT-PB), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Vicentinho (PT-SP) e José Linhares (PP-CE), que destacaram alguns problemas na saúde pública do País.

O deputado Nelson Pellegrino ressaltou que o Sistema Único de Saúde (SUS) demanda novas fontes de financiamento. "A regulamentação da Emenda 29 não resolveu o problema do subfinanciamento."

Aprovada pelo Congresso no ano passado, a lei que regulamentou a Emenda 29 (Lei Complementar 141/12) determina os percentuais mínimos das verbas da União, dos estados e dos municípios para investimento na saúde.

Raimundo Gomes de Matos criticou os vetos da presidente Dilma Rousseff à proposta aprovada, como ao dispositivo que previa o aumento dos gastos da União em saúde.

Já o deputado Vicentinho criticou a não aprovação, pela Câmara, durante a votação da matéria, de um novo imposto que financiasse os gastos na saúde. Ele disse que o Congresso pode contribuir com a saúde se aprovar, por exemplo, a PEC contra o Trabalho Escravo (438/01) e a jornada de trabalho de 40 horas semanais (PEC 231/95).

Prioridades
Já o deputado Alessandro Molon chamou a atenção para alguns temas preocupantes em relação à saúde pública no Brasil: doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes e câncer; doenças transmissíveis, como aids e tuberculose; fatores de risco evitáveis, como ausência de atividades físicas e alimentação não saudável; e uso de substâncias tóxicas legais e ilegais, como crack e bebida alcoólica.

"Indivíduos irresponsáveis agravam o problema da saúde pública no País", complementou o deputado José Linhares. Ele também ressaltou a evasão de médicos do SUS, devido ao baixo valor pago aos profissionais.

Para o deputado Luiz Couto, a campanha deve atentar para a saúde dos índios do Vale do Javari (AM), onde há alto índice de incidência de todos os tipos de hepatite.

O deputado Izalci, por sua vez, destacou que um dos objetivos da campanha da fraternidade é a qualificação da comunidade para acompanhar as ações da gestão pública da saúde. "O direito à saúde não é concessão do Estado ao cidadão. É obrigação."
Íntegra da proposta:

* PEC-231/1995
* PEC-438/2001
Fonte : Agência Câmara de Notícias



Avalie este conteúdo
Se você achou esse conteúdo interessante deixe seu voto clicando no botao "gostei". Os conteúdos melhor avaliados ficam em destaque para os outros usuários.


Este conteúdo tem 837 visitas

Para votar, você precisa estar logado no site.


Comentários


Deixe seu comentário






Digite as letras que você vê na imagem ao lado:



Interatividade FENAM
Nossos canais na Web 2.0
 
Informativo eletr�nico
Cadastre-se e receba por email as not�cias da FENAM




Enquete

Você é filiado ao seu sindicato?


Não
Sim
Opa, selecione uma op��o.









Caso seja mais de um amigo, separe os emails por vírgula.

Para votar, você precisa estar logado no site.


Desenvolvimento: RBW Comunicação |
© Federação Nacional dos Médicos - FENAM (2008)