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Senadores manifestam-se favoráveis quanto à regulamentação da medicina


Foto: Agência Senado
Senadores manifestam-se favoráveis quanto à regulamentação da medicina
Medicina, enfermagem, biomedicina, nutrição, fisioterapia e psicologia compuseram a mesa da audiência pública para debater o PL 268/2002.


25/04/2012
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (25), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, para debater o Projeto de Lei 268/2002, o qual dispõe sobre o exercício da medicina, os senadores manifestaram-se a favor de regulamentar a profissão.

Depois de exposições feitas pelas áreas da saúde que compuseram a mesa (medicina, enfermagem, biomedicina, nutrição, fisioterapia e psicologia), o relator da matéria na CE, senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), afirmou que o PL já está suficientemente maduro para seguir à votação. "Acredito que estamos perto de um entendimento, porque de fato o texto vem sendo moldado a muito tempo. Eu não encontro margens que possibilitem restrição de qualquer outra profissão, apenas o que precisamos é deixar claro algumas dúvidas que restam e que possuam algum fundamento". Ouça a íntegra em entrevista à
Rádio FENAM .

O representante da categoria médica na ocasião, Salomão Rodrigues, que é coordenador da Comissão Nacional em Defesa da Regulamentação da Profissão Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM), afirmou o apoio dos parlamentares. "Me detenho especificamente nas manifestações dos senadores de que realmente o projeto não impede o exercício das outras profissões e é a única que falta ser regulamentada. Pensar na sociedade brasileira é o ponto fundamental".

Para o diretor adjunto de assuntos jurídicos da FENAM, José Roberto Cardoso Murisset, a audiência serviu para desmistificar a ideia que a aprovação do PL inviabilizaria o Sistema Único de Saúde(SUS), entre outras ações."O ato médico vai incrementar o sistema, já que a regulamentação exigirá um maior compromisso do gestor público".


Estigmas citados em audiência por outros profissionais da saúde e que foram explicados pelo médico Salomão Rodrigues em sua apresentação:

-Encaminhamento: Não há em nenhum trecho do projeto a referência de que o paciente deverá primeiramente passar por um médico para só depois, e acompanhado com um encaminhamento, ele poder tratar com outros profissionais.

-Atribuições: O parágrafo 7º do Art. 4º do projeto deixa claro: "serão resguardadas as competências próprias das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia".

-Chefia: Os médicos não querem que somente profissionais da medicina chefiem cargos na saúde. O que o projeto garante como privativa é a direção e chefia de serviços médicos. Inclusive as leis que regulamentam a profissão de enfermagem e psicologia também garantem a chefia direta destas profissões.

-Tatuagem: O texto afirma como privativo da Medicina os procedimentos invasivos, entretanto nada tem a ver com pedido médico para a realização de tatuagens.

O secretário de comunicação da FENAM, Waldir Cradoso, ressaltou ter saido do evento convencido que a categoria médica deu mais um passo importante para a aprovação do PL.

A Medicina é a última das 14 profissões existentes na área da Saúde a ser regulamentada, o que é aguardado por todos os médicos brasileiros há longos 10 anos. Em fevereiro deste ano, o Projeto do Ato Médico foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CJJ). Após análise da CE, a proposta, segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois para Plenário.
Fonte : Fernanda Lisboa, com informações do CFM



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