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DF: sindicato quer transparência



09/05/2012
O secretário de Saúde, Rafael Barbosa, não entrou ao vivo no jornalístico Bom Dia DF, da Rede Globo, na manhã desta última terça-feira (08), para falar do não pagamento das horas extras de março aos servidores da saúde – o que vem prejudicando a assistência à população. A batata quente caiu nas mãos do secretário de Administração, Wilmar Lacerda, que discorreu sobre responsabilidade fiscal e o aumento do quadro de servidores da saúde em 2011.

Na segunda-feira (07), a Secretaria de Saúde divulgou nota em que afirma que os médicos são obrigados a continuar a prestação de horas extras. Por fim, o secretário gravou entrevista para entrar na primeira edição do DFTV, alardeando altos salários, excesso e não cumprimento de horas extras pelos médicos.

Diante dessas alegações, o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), não pode deixar de esclarecer:

1 – A entidade concorda plenamente com o controle estrito dos gastos do governo, que deve efetivamente aplicar os recursos públicos no interesse da população. Também considera que aperfeiçoar o uso desses recursos não pode significar suspender ou limitar o acesso de qualquer cidadão aos seus direitos básicos previstos na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos: o direito à saúde entre eles;

2 – A posição do SindMédico-DF é favorável à contratação de pessoal em número suficiente para a redução drástica das horas extras, que devem ser restritas a contingências eventuais e não adotadas como prática continuada para o preenchimento das escalas de serviço nas unidades públicas de saúde. A prestação dessas horas extras é obrigatória somente em caso de calamidade pública. Fora essa situação extraordinária, é pactuada entre empregador e empregado e feita no interesse do serviço. O pacto prevê obrigações para as duas partes e o Governo do Distrito Federal (GDF) não cumpriu a sua parte: pagar pelas horas trabalhadas;

3 – Os salários dos médicos chegam ao patamar mais elevado no fim da carreira. Pelo plano de carreira, cargos e salários (PCCS) dos médicos o último nível da carreira só é atingido com 25 anos ininterruptos de contrato estável na Secretaria de Saúde;

4 – Os salários iniciais da carreira médica, embora mais altos que a média nacional, e o PCCS inadequado em vigência, com faixas salariais baixas no primeiro terço da carreira não são atraentes para os médicos que entram no mercado de trabalho. O SindMédico-DF ofereceu gratuitamente ao GDF dois estudos com propostas de adequação do PCCS, com salários iniciais mais atrativos, que permitiriam aumentar a oferta de assistência à população;

5 – O GDF divulga as contratações feitas em 2011 como se tivessem sido a panaceia do caos instalados. Não divulgam, porém, a quantidade de médicos entre esses contratados, nem divulga que tanto entre estes quanto entre os que entraram por meio do concurso realizado em 2011 e da contratação temporária imposta pelo Ministério Público este ano, pelo menos 30% se recusam a assinar contrato ou abandonam o serviço por falta de condições dignas para oferecer prática médica segura e de qualidade aos pacientes;

6 – Na edição 226 do Diário Oficinal do Distrito Federal (DODF) de 25 de novembro de 2011, a Secretaria de Administração Pública publicou levantamento de 4.797 postos de trabalho para médicos ocupados na Secretaria de Saúde e 3.103 vagas não preenchidas. Na mesma publicação é apontada a existência de 767 contratados temporariamente e 717 conveniados, sem cargos indicados. Além desses, 587 servidores, também sem especificação de carreira, cedidos a outros órgãos. Desde então, houve contratações temporárias, desistências, aposentadorias (por motivos diversos) e afastamentos por motivo de doença – duas tendências favorecidas pelas péssimas condições de trabalho proporcionadas pelo governo. O contingente de 5 mil médicos (número maior do que o real) corresponderia a não mais que 15% dos 32 mil servidores da saúde do DF e as horas extras apontadas pela Secretaria de Administração diluem-se nesse universo amplo, não referem-se somente aos médicos;

7 – Se fossem preenchidos os 3 mil postos de trabalho de médicos com contratos de 20 horas semanais, haveria um acréscimo de 240 mil horas para atendimento à população. As escalas seriam preenchidas e a prestação de horas extras ocorreria em situações extraordinárias;

8 – O Sindicato deixa claro que não compactua com descumprimento de obrigação trabalhista. Ressalta, no entanto, que a prestação de horas extras ocorre em interesse do serviço e não do interesse do médico. Quem determina quantas horas são necessárias são os gestores. E são os gestores os responsáveis pela fiscalização do cumprimento da jornada de trabalho. Ao assumir a pasta da Saúde, o secretário Rafael Barbosa talvez tenha esquecido que, ao pedir que médicos extrapolem até o limite de horas extras, as chefias das unidades de saúde compensam o excesso de carga com eventual concessão de folga em dias que pactua com os servidores – não ao bel prazer destes. A prática está longe de ser a ideal, mas é uma solução desesperada para que o atendimento à população não seja interrompido ou suspenso;

9 – Participantes de uma sociedade democrática na qual se espera que o estado de direito seja respeitado e que todos os cidadãos sejam tratados de forma igual perante a lei, respeitadas disposições específicas para o trabalho médico, esses profissionais estão submetidos às mesmas legislações trabalhistas que se aplicam ao restante da população. Não cabe aos médicos a regulação de mercado, tampouco a definição de políticas de trabalho e de assistência em saúde: tanto quanto os pacientes, eles desejam com ansiedade que a Secretaria de Saúde e o GDF definam e executem com eficiência uma exemplar gestão da saúde pública do Distrito Federal;

10 – Por último, o SindMédico-DF aguarda a presença do secretário Rafael Barbosa na reunião pedida pelos gestores de unidades de saúde, na sede do Sindicato (nesta quarta-feira, 9, às 19h), na qual eles querem apresentar suas dúvidas e demandas. Não é uma reunião de antagonismos, mas para a procura de equilíbrio e de uma relação saudável entre os atores do sistema de saúde pública do DF. O comparecimento é um gesto de boa vontade que se espera do secretário.

Clique e confira as informações do levantamento do pessoal da administração direta do GDF, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 25 de novembro de 2011. Os dados estão entre as páginas 37 e 42 da seção I da publicação oficial.

Fonte : SindMédico-DF



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