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RS: Ato Médico e práticas psiquiátricas são debatidos em encontro



18/06/2012
A Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul (APRS) promoveu na manhã deste sábado (16) o debate sobre "Dilemas Éticos e Legais da Psiquiatria Atual", na sede da Associação Médica do RS (AMRIGS). O encontro serviu para reunir os presidentes das associações Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, e da regional (APRS), Eugenio Horário Grevet; com os presidentes das entidades de classe: Rogério Wolf Aguiar, do Conselho Regional de Medicina (CREMERS); Dirceu Rodrigues, da Associação Médica do RS (AMRIGS); e Paulo de Argollo Mendes, do Sindicato Médico do RS (SIMERS).

A demora na aprovação do projeto de lei do Ato Médico (PL 268/2002) pelo Congresso Nacional foi abordada pelo presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes. Ao detalhar a legislação em análise há 10 anos na Câmara dos Deputados, Argollo enfatizou que o texto é importante para definir as ações que são privativas dos médicos e delimilitar de forma clara a atuação médica em relação as outras profissões da área da saúde. "A lei do Ato Médico é importante porque define as áreas que são nebulosas na prática dos profissionais da saúde. Por outro lado, a lei hoje é de valor discutível devido a todas as modificações já feitas ao texto original. Mesmo assim continuamos lutando por sua aprovação", enfatizou o presidente do SIMERS.

Argollo pontuou os itens que geram polêmica e provocaram pressões das demais categorias da área da saúde. Além de citar vários pontos citados ao longo do Artigo 4º da Lei, que define as atividades privativas do médico, que são conflitantes no entendimento de outros profissionais da saúde, o presidente do SIMERS frisou que o inciso 7º e último deste artigo invalida toda a lei. O texto do Inciso 7º do Artigo 4º da PL 268/2002 diz: "O disposto neste artigo será aplicado de forma que sejam resguardadas as competências próprias das profissões de...( citando as demais carreiras da Saúde)".

O PL que trata do exercício da Medicina foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 8 de fevereiro desde ano. Otexto está em tramitação na Comissão de Educação (CE) e ainda deverá passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de seguir para votação no plenário da Cãmara dos Deputados.


O presidente da ABP, Antônio Geraldo da Silva, abordou as implicações para prática psiquiátrica e as relações nas equipes multidisciplinares. Ele frisou que cabe ao médico psiquiatra o diagnóstico de doenças psíquicas, pois é o profissional capacitado para incluir e excluir sintomas e assim chegar ao resultado certo. "O paciente chega e relata apatia, cansaço tristeza, que são sintomas depressão. No entanto, estes são os mesmos sintomas de Hipotiroidismo", ressaltou ele. Segundo ele, os psiquiatras querem trabalhar com as equipes multidisciplinares, mas não querem ser chefiados por uma pessoa que não seja médico. "Precisamos delimitar o que é função médica", afirmou.

Na oportunidade, o presidente da ABP adiantou que, em outubro, durante 30º Congresso Brasileiro de Psiquiatria em Natal (RN), a entidade lançará campanha nacional com o tema "Psicofobia é um crime". Antônio Silva defendeu a necessidade da criação e da oficialização de uma definição para o preconceito sofrido pelos portadores de doenças psicomentais. "A intenção é enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para incluir este preconceito na legislação que tipifica o ato discriminatório ilegal", antecipou ele.

O novo Código de Ética Médica e os aspectos legais da prática psiquiátrica também foram debatidos no encontro. Os palestrantes foram o presidente do CREMERS, Rogério Aguiar, e o advogado do SIMERS, Apolinário Krebes Cardoso.
Fonte : SIMERS



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