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RS: entidades entregam assinaturas e cobram aplicação de 12% da receita líquida corrente na área da Saúde



01/07/2012
O Movimento "Saúde Rio Grande - Cumpra-se a lei" realiza ato público no Teatro do Dante Barone da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (2), às 10h. O evento marcará o encerramento da mobilização, lançada em abril por diversas entidades, que colheu milhares de assinaturas por todo o Estado, com o objetivo de cobrar do governo estadual o cumprimento da Constituição e a decorrente aplicação de 12% da receita líquida corrente na área da Saúde, conforme determina a Emenda 29, cuja regulamentação foi aprovada no final de 2011 pelo Congresso Nacional (Lei Complementar 141). Ao final do ato, por volta do meio dia, representantes das entidades que integram o movimento vão se dirigir até o Palácio Piratini para entregar as assinaturas ao governador Tarso Genro.

Em 2011, o Estado deixou de aplicar R$ 1,2 milhão em saúde, destinando apenas 6,3% da sua receita líquida na área. A falta de investimento na saúde pública é a principal causa do caos nas emergências, falta de leitos hospitalares, não acesso aos serviços de saúde, filas de esperas por atendimentos e procedimentos eletivos, hospitais endividados e profissionais da saúde desestimulados com as más condições de trabalho e mal remunerados. Esta semana, o Saúde Rio Grande obteve vitória junto a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, que aprovou as três emendas populares protocoladas pelo movimento, garantindo a aplicação de mais recursos para a Saúde no texto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2013, que segue para votação em plenário.

Porém, um dia após a aprovação das emendas, o governador Tarso Genro declarou que não será possível cumprir no orçamento de 2013 o investimento mínimo de 12% para a área da saúde, conforme prevê a Constituição Federal. "Nós vamos cumprir a Emenda 29 progressivamente. Queremos chegar ao quarto ano de governo, cumprindo os 12%. É impossível cumprir no ano que vem. A não ser que o pessoal nos aponte de onde tirar e onde botar", disse o governador.

O diretor do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), Jorge Eltz, lembrou que Tarso Genro se elegeu governador prometendo na campanha eleitoral que aplicaria os 12% na Saúde. "Da onde tirar os recursos, é um problema de gestão e de prioridade política", criticou Eltz.
Fonte : SIMERS



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