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RN: setor jurídico orienta médicos sobre o pagamento de insalubridade



09/07/2012
O Sindicato dos Médicos do Rio Grande no Norte recebeu na última semana, resposta da Secretaria Municipal de saúde à solicitação de implantação do adicional de insalubridade para os médicos de Natal.

A assessoria jurídica orienta os médicos interessados, que localizem seus processos administrativos e solicitem a devida cópia. Em seguida, os profissionais devem marcar consulta com a advogada Júlia Jales no Sinmed, através do 3222-0028.

Lembramos que o TJ tem determinado a implantação, por intermédio de Mandado de Segurança, quando existe no processo administrativo a concessão da vantagem por portaria.

Por fim, pedimos aos médicos, que já recebem o adicional, que verifiquem nos contracheques se o pagamento da vantagem está correto. Segundo o PCCR o adicional de insalubridade deve corresponder a 20% do salário básico.

Ofício SMS
Fonte : Taciana Giesel



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