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RS: assembleia aprova emenda a LDO que garante os 12% na Saúde



11/07/2012
A Assembleia Legislativa aprovou na tarde dessa terça-feira (10) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013. Foram 48 votos favoráveis. As emendas aprovadas pela Comissão de Finanças no dia 28 de junho também receberam o aval de 41 deputados em plenário. O conjunto foi aprovado em bloco. Entre elas, está a emenda popular do movimento "Saúde Rio Grande - Cumpra-se a lei", que determina a aplicação de 12% da receita líquida corrente do Estado na Saúde, conforme determina a Emenda 29, regulamentada no final de 2011 pelo Congresso Nacional (Lei Complementar 141).

"A Assembleia Legislativa foi sensível ao clamor da sociedade à necessidade imperiosa de reverter a situação de sofrimento da população gaúcha", avaliou o presidente do Sindicato Médico do RS (SIMERS), Paulo de Argollo Mendes.

O diretor do SIMERS, Jorge Eltz, afirmou que a aprovação da emenda popular expressa a vontade da sociedade. "A Constituição determina a aplicação dos 12%. A sociedade gaúcha demonstrou claramente a necessidade deste investimento. E os deputados confirmaram pelo voto esta prioridade. Agora esperamos que o governador do Estado cumpra a lei", afirmou Eltz.
A LDO estabelece as prioridades, as metas da administração estadual e as diretrizes que vão nortear a elaboração do Orçamento do Estado 2013, cujo texto o governo estadual entregara anualmente ao Legislativo até o dia 15 de setembro.

A assembleia enviará o texto aprovado da LDO ao Executivo até a próxima sexta-feira (13). Após recebido o PL, começa a contar o prazo de 15 dias úteis para a sanção do governador.



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