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SC: audiência pública debate falta de recursos humanos e organizações sociais na saúde pública



13/07/2012
O superintendente de hospitais públicos Walter Vicente Gomes Filho, admitiu que os hospitais Florianópolis e Regional de Joinville podem passar para o controle de organizações sociais.

A transferência da gestão dos hospitais estaduais para organizações sociais (OS) e a falta de servidores foram as principais questões levantadas durante audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realizada nesta quarta (11/07), em Florianópolis.

O presidente do SIMESC, Cyro Soncini, participou do debate e pode reforçar aos presentes o esforço do Sindicato, que há mais de 40 dias iniciou o apelo ao governo do Estado para a contratação de recursos humanos para a saúde.

"Em audiência com o governador essa semana vimos que nosso esforço em lutar por melhor saúde para o população catarinense e melhor condição de trabalho para os profissionais não foi em vão. Além de chamar quase 300 aprovados em concurso, o que sabemos ser muito pouco e iniciar uma auditoria para identificar a real necessidade de pessoal, tiramos o governo da zona de conforto. Permaneceremos vigilantes aos próximos passos do governo e continuaremos cobrando até que a situação crítica instalada seja resolvida", afirma.

Além do SIMESC, associações ligadas à saúde, movimentos populares, vereadores e governo estadual participaram da audiência, que enfocou os problemas de quatro unidades: Hospital Infantil Joana de Gusmão e Hospital Florianópolis, ambos na capital; Instituto de Cardiologia, em São José; e Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, de Joinville. O secretário estadual da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, esteve presente.

Conforme o presidente da Comissão de Saúde, deputado Volnei Morastoni, as queixas e sugestões colhidas na audiência serão encaminhadas ao estado e à União. Entre os pedidos, a destinação de 10% do orçamento da União para a saúde, levantamento do déficit de servidores nos hospitais estaduais e a não transferência da gestão das unidades para as organizações sociais.

Déficit de servidores

Os participantes apontaram que atualmente a falta de recursos humanos está entre os principais problemas dos hospitais administrados pelo Estado. "Há leitos fechados, demora nas emergências, fila de espera por cirurgias e consultas. Em todas as unidades há dificuldades com recursos humanos", afirmou o presidente do SIMESC, Cyro Soncini.

O SindSaúde-SC apontou para o déficit de funcionários, que ultrapassa dois mil, e sugeriu, além da realização de concurso público, o aumento no financiamento público da saúde, profissionalização da gestão, capacitação permanente dos servidores e fortalecimento do controle social sobre os hospitais públicos.

Helga Regina Bresciani, do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), informou que o déficit de enfermeiros chega a 2,4 mil, conforme levantamento da entidade. "Não há um planejamento para reposição de profissionais, precarizando o serviço", disse. Ela criticou a transferência da gestão de alguns hospitais para as organizações sociais.

Diretores de hospitais reclamam

Representantes de dois dos quatro hospitais compareceram à audiência. O gerente-técnico do Hospital Florianópolis, Rui Toebe, afirmou que ocorre um sucateamento na unidade, com a falta de recursos humanos e o fechamento de leitos. "Apenas as organizações sociais são beneficiadas com isso".

Roberto Souza Morais, diretor do Joana de Gusmão, alertou para a necessidade de se rediscutir o modelo de gestão dos hospitais, para o aumento dos investimentos públicos. Ele criticou principalmente a falta de autonomia dos diretores das unidades.

Secretário reconhece problemas em hospitais

O secretário estadual de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, reconheceu os problemas enfrentados pelos hospitais estaduais e responsabilizou a burocracia pela maior parte das dificuldades. Ele ainda revelou que a Secretaria da Saúde tem uma redução de quase R$ 90 milhões no orçamento deste ano, devido à queda na arrecadação estadual.

Oliveira listou os principais problemas da rede estadual. O primeiro deles se refere aos imóveis que abrigam os hospitais. "A maior parte deles tem 25 ou 30 anos e nunca passou por manutenção", disse. No caso do Hospital Florianópolis, as obras permitirão quase triplicar a quantidade de leitos oferecidos.

O secretário afirmou que a falta e os problemas com equipamentos estão relacionados principalmente à burocracia e à demora na aquisição, já que a maioria é importada. "Isso é algo que precisa ser rediscutido. A saúde não pode ficar esperando os trâmites burocráticos exigidos pela lei".

Sobre a falta de servidores, Oliveira lembrou que neste mês a secretaria vai nomear 290 profissionais aprovados no concurso realizado no começo do ano. "Estamos fazendo uma auditoria em todos os hospitais para saber qual a demanda. Acredito que tenhamos que contratar mais 1 mil servidores".

Teto baixo e queda na arrecadação

Com relação aos repasses de recursos feitos pelo Ministério da Saúde, Oliveira lembrou que, além da defasagem no valor da tabela de procedimentos do SUS, o valor máximo pago pelos atendimentos de alta e média complexidade está abaixo do ideal. "Enquanto no Paraná esse teto por habitate é de R$ 160, aqui nos pagam R$ 137".

O secretário relevou que o orçamento da saúde, de R$ 1,52 bilhão para 2012, já sofreu redução de R$ 90 milhões em virtude da queda na expectativa de arrecadação do estado. "Nosso gasto com folha de pessoal aumentou 21% no comparativo com o ano passado, enquanto a arrecadação do estado só cresceu 7%", disse.

Superintendente admite terceirização

O superintendente de hospitais públicos Walter Vicente Gomes Filho, admitiu que os hospitais Florianópolis e Regional de Joinville podem passar para o controle de organizações sociais. A terceirização da gestão foi criticada por sindicatos, associações e entidades ligadas à saúde.

"Temos dois estudos para transferência para OS em andamento: Florianópolis e Joinville. Se vão ser transferidos ou não, não se sabe, porque os estudos ainda não estão finalizados", afirmou.

O Hospital Florianópolis tem grandes chances de ser terceirizado. Segundo Gomes Filho, a unidade precisa da contratação de 500 servidores, o que seria inviável devido às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"A terceirização não é privatização. Na terceirização, os hospitais continuam sendo do estado. O atendimento segue público e gratuito. Os servidores públicos prosseguem com os mesmos direitos e garantias", afirmou.

De acordo com a Comissão de Saúde, 14 hospitais são administrados pelo estado em Santa Catarina. Outros cinco já estão sob gestão terceirizada, comandados por organizações sociais.

Encaminhamentos

O deputado José Milton Scheffer solicitou o encaminhamento de três moções: que o governo federal disponibilize 10% da arrecadação para a Saúde; que o governo do Estado mantenha o Hospital Florianópolis sob sua administração direta; e que o valor repassado pela tabela SUS por habitante catarinense seja igualada aos outros dois estados da região Sul (RS +/- R$191,00, PR +/- R$ 160,00, SC +/- R$ 137,00).

Os presentes também deliberaram: que o Estado (SES/SC) chame o quantitativo do efetivo dos últimos concursos realizados para a regularização dos recursos humanos; por auditoria do Tribunal de Contas do Estado em duas unidades administradas por OS (HEMOSC e CEPON e Hospital Jesser Amarante Faria – Joinville); e que os servidores do Hospital Florianópolis que foram remanejados para outras unidades por causa da reforma, sejam reintegrados ao término da obra, conforme a Portaria nº 74 de 20/01/2010.



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