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MT: greve dos médicos é suspensa, após acordo com prefeito no TJ



15/08/2012
Na última quinta-feira 09 de agosto, às 09h30min, na sede do Tribunal de Justiça-MT, a comissão de negociação se reuniu com o Desembargador Carlos Alberto A. da Rocha, para exposição das reivindicações da categoria, que culminou na deflagração de movimento paredista. Na sexta-feira (10), houve reunião o Desembargador que se prontificou a mediar à mesa de negociação entre a classe médica e o município de Cuiabá, onde firmou-se um TERMO DE ACORDO COLETIVO, que foi apreciado pela categoria em Assembléia Geral Extraordinária, às 16h00min, na sede do SINDIMED-MT, sendo aprovado por unanimidade.

Abaixo principais itens acordados:

1 - Concurso público:
- O município irá convocar imediatamente todos os médicos aprovados e classificados em último concurso, e após período eleitoral será realizado novo concurso para suprir os 318 cargos e oferta de mais 25% de médicos contratados, pessoas jurídicas e das novas unidades de saúde a serem criadas.

2 - Adicional de Insalubridade:
- A prefeitura se comprometeu a implantar o pagamento de 40% a todos médicos da rede, caso não se realize estudo com participação do SINDIMED no período de 30 dias, a contar da data de assinatura do acordo.

3 - Prêmio Saúde:
- A Prefeitura pagará o mês em atraso até 20 de agosto;
- O Desembargador oficiará o Estado a repassar as verbas para quitação dos valores retroativos;

4 - Enquadramento:
- Os médicos deverão protocolar pessoalmente ou através do SINDIMED documentação que comprova qualificação de títulos reconhecidos pelo MEC, para viabilizar enquadramento correto junto a Prefeitura municipal.
- Aos médicos que possuem títulos reconhecidos por outras instituições a prefeitura proporá Projeto de Emenda na Lei 200/2009, que contemple enquadramento de acordo com qualificação para equiparação a residência médica.

5 - Condições de Trabalho:
- Falta de materiais, medicamentos: informar o Secretário quando for solicitado aos gestores das unidades, que não tenham sido atendidas através do email: lamartineg@hotmail.com, até mesmo problemas enfrentados pelos médicos nas unidades de saúde.
- SERÁ REALIZADO MUTIRÃO PARA ACABAR COM A FILA DE ATENDIMENTO EM CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS, PARA VIABILIZAR ESSE TRABALHO DEVERÃO SER FEITOS ANÚNCIOS PÚBLICOS PARA CHAMAR A POPULAÇÃO PARA REALIZAREM ESSES PROCEDIMENTOS, INICIANDO-SE ATÉ O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2012.

6 - Segurança:
- O desembargador oficiará a SEJUSP-MT, para disponibilizar oficiais da reserva para realizar o serviço de segurança nas unidades, a secretaria municipal de saúde tentará firmar convênio com o estado para sanar este problema.

NENHUM MÉDICO SOFRERÁ RETALIAÇÕES, PERSEGUIÇÃO OU CORTE DE PONTO, POR PARTE DOS GESTORES DO MUNICÍPIO.
Fonte : SINIMED/MT



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