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DF: sindicato vai ao Cade



31/08/2012
O presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, também esteve com o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, e com o conselheiro Ricardo Machado Ruiz, relator do processo em que está sob análise a aquisição dos hospitais Santa Luzia e da rede Santa Lúcia de Brasília pelo Grupo D’Or São Luiz, associado ao Banco BTG Pactual.

Nessa audiência, Gutemberg Fialho expressou a preocupação dos médicos que atuam na medicina privada com a concentração dos hospitais nas mãos de um único grupo, o que se agrava com a perspectiva do que se pode chamar colonização do sistema de saúde suplementar, com viés de mercantilização da assistência de saúde, que é um serviço essencial.

Carvalho e Ruiz expuseram a forma de atuação do Conselho, fizeram uma explanação sobre a condução desse processo e pediram que o SindMédico-DF fizesse a formalização de seu interesse na questão – o que havia sido feito imediatamente antes da reunião, quando Gutemberg protocolou um pedido de impugnação da operação.

A negociação se concretizou antes de entrar em vigor a nova lei de defesa da concorrência (Lei no 12.529/11), que estabeleceu a análise prévia de atos de concentração de mercado. Assim sendo, a análise da aquisição ocorre após a consumação do fato. Assim, o Cade deve propor um Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação (Apro), que consiste em um instrumento para preservar as condições de mercado até o julgamento final do ato de concentração.

O Sindicato também vai apresentar ao Cade um documento em que detalhará as garantias que considera necessárias para a adequada manutenção das relações de trabalho dos médicos com os hospitais que são objetos da operação de compra e venda.
Fonte : Sindmédico/DF



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