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SC: sindicato busca na justiça direitos dos médicos do PSF



20/09/2012
Após quase dois anos de negociações os médicos da prefeitura de Florianópolis viram frustradas as possibilidades da administração municipal de suspender o desconto ilegal realizado na gratificação do Programa Saúde da Família. Como o projeto de lei que resolveria a situação não foi aprovado na Câmara de Vereadores, não restou outra alternativa ao SIMESC que não fosse buscar na justiça os direitos dos profissionais.

"Lamentavelmente os dirigentes municipais que estiveram envolvidos nesse processo não honraram o compromisso assumido com os médicos vinculados à secretaria municipal de Saúde. Alguém na prefeitura mutilou o projeto de lei elaborado pela comissão nomeada para este fim na tentativa de deixar para o próximo prefeito a conta a pagar. Tentamos conversar, negociar. Não foi possível. Vamos então nos valer da lei para defender não só os profissionais, mas também a população que nos últimos meses tem sofrido com a carência de profissionais para o atendimento", afirma o presidente do SIMESC, Cyro Soncini.

A ação

A ação coletiva nº 023.12.052512-0, proposta pelo SIMESC, que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da capital, tem o objetivo de cessar os descontos na gratificação do PSF e também requer que o município devolva os valores subtraídos mensalmente dos médicos nos últimos cinco anos.

"Conforme deliberado e decidido em reunião de diretoria executiva com a presença das lideranças dos médicos do município, o SIMESC promove uma ação coletiva sendo ele mesmo o autor, o que se conhece por substituição processual. Tal instrumento jurídico, previsto constitucionalmente, permite que a entidade sindical atue em nome de toda categoria médica vinculada à prefeitura de Florianópolis. Esta medida visa também resguardar os médicos de eventuais riscos financeiros em caso de improcedência da demanda", informa o advogado da Assessoria Jurídica do Sindicato, Rodrigo Machado Leal.

De acordo com o advogado, é importante registrar que esta decisão, ente outras razões de ordem processual, permite ao Sindicato a propositura imediata da ação, não havendo necessidade de que cada médico outorgue uma procuração e nem tampouco forneça cópia de documentos. "Esta exigência somente será levada a feito quando da liquidação individual da sentença coletiva, em caso de vitória e após não caber qualquer recurso judicial", orienta.

Menos 100 médicos

De acordo com o diretor clínico da secretaria municipal de Saúde, Renato Figueiredo, a questão do desconto ilegal não atinge somente os médicos. Enfermeiros, dentistas e técnicos de enfermagem também estão entre os que observam a cada mês o valor do trabalho sumir da folha de pagamento.

Segundo dados colhidos junto às publicações em diário oficial da prefeitura de Florianópolis no período de 1º de julho de 2010 até 22 de agosto de 2012, foram publicadas 106 exonerações de médicos lotados na secretaria de Saúde da capital o que representa mais de um terço de médicos, tendo em vista que o total de profissionais não ultrapassa 300.

"Ainda não é possível avaliar o número exato, mas depois que a bancada do governo não votou o projeto de lei que corrigia os descontos ilegais praticados na gratificação PSF, vários médicos especialistas solicitaram redução da carga horária de 40 para 30 ou 20 horas semanais. Com esta redução da carga horária há menor oferta de especialista para atender a população", comenta Renato Figueiredo.

Somente no primeiro semestre de 2012 os médicos suspenderam por 10 vezes os atendimentos nos mais de 50 postos de saúde da rede municipal. "Foi a forma encontrada para pressionar a prefeitura a agilizar o processo antes do período eleitoral. Obtivemos o apoio dos nossos pacientes, da população e até mesmo da imprensa que costuma nesse tipo de mobilização se posicionar contra a suspensão no atendimento. Lamentavelmente só não obtivemos o apoio de quem poderia resolver a situação. Quem tinha a caneta na mão optou por não atender o clamor dos profissionais e da população florianopolitana", conclui o presidente do SIMESC, Cyro Soncini.
Fonte : SIMESC



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