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Senado: comissões devem votar este mês aumento de gastos da União na Saúde



05/10/2012
Duas comissões devem votar este mês propostas que determinam aplicação mínima de 10% das receitas correntes brutas para melhorar serviços e ações no setor

Duas comissões do ­Senado - a de Assuntos Sociais (CAS) e a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - deverão votar este mês projetos que vinculam parte das receitas da União a gastos com saúde pública.

Na CAS, há dois projetos de lei complementar sobre o assunto: um da Câmara (PLC 89/07, do ex-deputado Roberto Gouveia) e outro do Senado (PLS 156/07, do ex-senador Marconi Perillo).

O tema chegou à CAS com decisão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) favorável à vinculação de 10% das receitas correntes brutas da União. A CAE contrariou relatório da senadora licenciada Marta Suplicy (PT-SP) que considerava a matéria prejudicada por ter sido objeto de outro projeto de lei do Senado (PLS 121/07), convertido na Lei Complementar 141/12.

O texto que está na CAS é resultado de um voto em separado de Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e obriga a União a elevar gradualmente os gastos com saúde pública até atingir o percentual mínimo no prazo de quatro anos.

Flexa lembra que a Emenda Constitucional 29/00 acrescentou ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias artigo estabelecendo percentuais mínimos de 12% da receita própria para estados e Distrito Federal e 15% para municípios. Para a União, foi fixado um mínimo vinculado à despesa do ano anterior, acrescida da variação do PIB.

Esse mecanismo, conforme o senador, foi mantido na Lei Complementar 141/12 e se mostra "absolutamente falho". Segundo ele, uma análise da evolução dos gastos públicos brasileiros com a saúde, por esfera de governo, revela a fragilidade da fórmula estabelecida há 12 anos.

Em 2000, argumenta Flexa, a União arcava com 60% do total dos gastos públicos brasileiros em saúde. Em uma década, a parcela caiu para 45%. Em movimento inverso, os estados aumentaram as despesas de 18,5% para 27%, e os municípios, de 21,5% para 28%.
Fonte : Agência Senado



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