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SP: sindicato apresenta propostas de emendas ao projeto da carreira do médico


Foto: SIMESP
SP: sindicato apresenta propostas de emendas ao projeto da carreira do médico
Para a diretoria do Simesp, a remuneração oferecida no projeto está distante do piso salarial preconizado pela FENAM.


31/10/2012
O Sindicato dos Médicos de São Paulo apresentou na tarde desta terça-feira, 30 de outubro, uma série de propostas de emendas ao projeto de lei complementar nº39, de 2012, que trata da carreira do médico no estado de São Paulo.

Para a diretoria do Simesp, o projeto proposto pelo governo tem alguns avanços, mas não são suficientes para atender às reivindicações da categoria. A remuneração, por exemplo, está distante do piso salarial preconizado pela Federação Nacional dos Médicos, de R$ 9.813.

Para o presidente do Simesp, Cid Carvalhaes, outro problema é o número reduzido de vagas para jornadas de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. “O projeto limita pouco mais de 1.200 vagas para essa jornada. É um número pequeno para atender à crescente demanda assistencial da população”, avalia.

As propostas de emendas do Sindicato incluem principalmente melhoras dos critérios para fixação do Prêmio de Produtividade Médica (PPM), excluindo-o de avaliações individuais puras. Para Carvalhaes, a conquista do PPM não poderá sofrer punições como concebido no projeto original, que exclui do seu ganho médicos que tiveram uma única falta injustificada no ano. “Nossa sugestão é que haja proporcionalidade, conforme já previsto em outra lei estadual”, sugere. Outro fator de destaque é a garantia da sexta-parte sem restrições, uma vez que elas (restrições) confrontam com a legislação vigente no estado.

Histórico

Há um bom tempo, as entidades médicas vinham negociando com a administração estadual o projeto de carreira do médico. Uma série de reuniões foi realizada com as diversas secretarias - Saúde, Administração, Planejamento e de Governo - para discutir as propostas do projeto, inclusive com a criação de uma comissão de trabalho. Em 2012, porém, instaurou-se o silêncio no governo, não havendo qualquer tipo de diálogo com as entidades representativas da categoria. O projeto foi apresentado aos médicos no dia 18 de outubro deste ano.

Clique aqui e leia na íntegra a cópia das páginas 33 e 34 do Diário Oficial de 30 de outubro de 2012, com todas as emendas apresentadas ao projeto de lei complementar n° 39, e endossadas pelo Simesp.
Fonte : SIMESP



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