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ES: entidades médicas promovem reunião para esclarecer lei dos subsídios


Foto: Simes
ES: entidades médicas promovem reunião para esclarecer lei dos subsídios
Reunião convocada pelo Simes e Seger no dia 30/11


07/11/2012
Cerca de 150 médicos capixabas, reuniram-se no dia 30 de outubro no auditório da Escola de Medicina do Espírito Santo (Emescan) para discutir sobre a Lei Complementar 639/2012, que dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsídio para os servidores do Quadro de Servidores da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), organizados em carreira e institui a política de gestão de pessoas no Estado.

O objetivo da reunião, convocada pelo Simes em parceria com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) foi apresentar aos médicos vinculados ao Estado os impactos da nova forma de remuneração nos vencimentos dos profissionais da saúde, bem como outras definições da lei, como a progressão na carreira de estado, por exemplo.

De acordo com o presidente do Simes, Otto Baptista, a nova forma de remuneração põe mais transparência na relação entre médicos e governo e elimina o que ele chama de penduricalhos. A reunião foi convocada para dar mais transparência ao processo de migração de uma modalidade de remuneração para outra e para que o colega médico possa optar entre a forma atual, com todos os penduricalhos e a lei do subsídio. O Simes vai continuar lutando por melhores remunerações, de forma a contemplar 100% da categoria, disse Otto.

Hoje a remuneração dos profissionais é composta por salário base mais as vantagens, gratificações, prêmios, verbas de representação entre outros. Com o novo modelo, uma tabela fixa estabelece remuneração básica para faixas de tempo de trabalho por cargo e por qualificação do servidor.

A lei Complementar 639/2012 está em vigor desde 01 de julho e os médicos precisam fazer a opção entre a forma de remuneração atual e a nova modalidade proposta pela lei, comunicando sua decisão à Seger em formulário enviado pela secretaria. Os que optarem pela nova forma de remuneração até o dia 31 de dezembro, receberam a diferença de valores à qual têm direito em parcela única.

O diretor do Sindicato, Dr. Luiz Baltazar acrescentou que a Lei Complementar é uma vitória da categoria, pois define critérios de promoção e progressão na carreira de Estado. Entendemos que agora há certeza de progressão dentro do serviço público. Mudando o tempo de serviço e qualificação profissional, vai haver progressão e promoção. É um balizamento para podermos negociar junto a outros órgãos públicos quanto privados melhores remunerações para os médicos, disse.

Apesar dos benefícios da nova lei, o Simes levou ao conhecimento do Secretário de Saúde a necessidade adequação da remuneração para que ela contemple o adicional de plantão. O Secretário Tadeu Marino está ciente de que se não houver a diferenciação para os plantonistas ode haver uma evasão de profissionais, não apenas de médicos, disse Dr. Baltazar.

O gerente de Carreiras e Desenvolvimento Humano do Servidor, Charles Dias de Almeida informou que está à disposição para esclarecer dúvidas. Um formulário com perguntas e respostas às dúvidas mais comuns será enviado pela Seger ao sindicato, que o deixará disponível para consulta no site da entidade
Fonte : Simes



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