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ES: justiça determina retratação de Secretaria de Saúde da Serra ao sindicato



08/11/2012
Um ofício divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde da Serra provocou transtornos e gerou um processo criminal movido pelo Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes) contra a Subsecretaria de Saúde do município, Bernadete Coelho Xavier que foi judicialmente interpelada para retratar-se.

O ofício, expedido pela Subsecretaria de Saúde, classificava como invasão de domicílio, a visita realizada pela diretoria do Simes ao Hospital Maternidade de Carapina. De acordo com o advogado do sindicato, Luiz Télvio Valim, a subsecretaria colocou no papel e assinou um documento com informações inverídicas. O ofício acusava os médicos de terem invadido o Hospital de Carapina sem autorização, como se a diretoria estivesse fazendo uma ação fora do permitido e invadido um espaço público, o que gerou para o Sindicato um mal-estar muito grande, explicou.

A fim de manter a prerrogativa do trabalho sindical, que envolve visita às bases, o Jurídico do Sindicato acionou criminalmente a Subsecretaria e esta teve de retratar-se. A representação penal tem um caráter mais emblemático de preservação das prerrogativas da atuação sindical. A Subsecretaria imputou falsamente a invasão de domicílio por parte dos membros do sindicato, já que a visita havia sido autorizada pelo diretor clínico do hospital, que acompanhou a diligência. Além da mentira lançada ao vento em papel oficial, mexendo com o brio e a moral dos diretores, a intenção era inibir a ação sindical, disse Télvio.

Segundo ele, a diretoria do Simes só pode exercer um bom mandato visitando as bases e fiscalizando a relação de trabalho, as condições e o meio ambiente de trabalho e seu trabalho não pode sofrer cerceamento. Se nos contentamos e absolvemos a questão não tomando uma postura firme para coibir esta situação, é possível que a diretoria em pouco tempo não pudesse visitar outros hospitais e deixaria de atender aos anseios da categoria com prejuízo para a categoria e para o sindicato, que estaria inibido de exercitar de forma plena a representação sindical, disse.

A Subsecretaria de saúde do município de Serra, Bernadete Coelho Xavier, foi citada no processo, compareceu em juízo e retratou-se de forma oficial, sendo sua retratação homologada através de sentença.
Fonte : Simes



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