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RS: fórum nacional do Judiciário alerta Legislativo para aplicação dos 12% à Saúde no Orçamento 2013


Foto: Simers
RS: fórum nacional do Judiciário alerta Legislativo para aplicação dos 12% à Saúde no Orçamento 2013
Documento alerta para necessidade do cumprimento da lei (LC 141/2012).


19/11/2012
O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça entregou manifesto ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal, na última quarta-feira (14). O documento alerta para necessidade do cumprimento da lei (LC 141/2012) que dispõe sobre a aplicação de 12% da receita líquida do Estado em ações e serviços públicos de saúde. O fórum é formado por representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil ligadas à Saúde. Entre elas, o Sindicato Médico do RS (SIMERS).

O manifesto explicita que a proposta orçamentária, a ser votada na Comissão de Finanças na próxima quinta-feira (22), inclui despesas nos 12% destinados à Saúde, expressamente vetadas pela LC 141, como despesas com inativos, Instituto de Previdência do Estado (IPERGS) e Hospital da Brigada Militar.

De acordo com análise do Núcleo de Pesquisa do SIMERS, o governo do Estado está destinando apenas 8,5% para ações de saúde. Isto significa quase R$ 800 milhões a menos para investir em contratações de médicos, internações e atendimento de urgência e emergência.

"Há muitos anos o SIMERS defende que o governo estadual aplique os 12% na Saúde. Até porque o Rio Grande do Sul tem o pior investimento em saúde de todos os estados. Frente a isto, nos unimos a toda a sociedade no movimento de coleta de um milhão de assinaturas para cobrar o cumprimento da lei, e agora ao movimento em que segmentos fundamentais da sociedade também reconhecem a importância desta luta", afirmou a diretora do SIMERS, Clarissa Bassin, que integra o fórum. .

Postal informou que encaminhará o documento à presidente da Comissão de Finanças, deputada Maria Helena Sartori. "A saúde é uma questão que afeta todos nós. Hoje, é prioridade em todos os municípios", ressaltou o presidente da Assembleia.
Fonte : SIMERS



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