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ES: hospitais privados da Grande Vitória estão na mira do MPT e do Sindicato


Foto: Divulgação/internet
ES: hospitais privados da Grande Vitória estão na mira do MPT e do Sindicato
Hospitais privados da Grande Vitória maquiam o vínculo trabalhista, obrigando médicos a constituírem pessoa jurídica para que sejam contratados.


26/11/2012
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato dos Médicos do Espírito Santo estão de olho no modelo de contratação adotado pelos hospitais privados da Grande Vitória e querem esclarecimentos sobre a terceirização de médicos nestas instituições. De acordo com o advogado do Simes, Luiz Télvio Valim, há hospitais que têm apenas um médico registrado como empregado e que a prática mais comum é a contratação através de Pessoa Jurídica ou Recibo de Pagamento Autônomo, o RPA.


Para o advogado e para o Ministério Público esta prática é ilegal e precisa ser combatida, já que lesa os médicos, na medida em que deixam de receber seus direitos trabalhistas, e é um artifício para burlar a legislação e evitar encargos e reduzir os custos operacionais. “A grande maioria dos hospitais se utilizam de um mecanismo já conhecido pela categoria médica, qual seja, obrigam os médicos a emitirem o RPA ou a constituírem uma pessoa jurídica para que emitam notas em desfavor destes hospitais e com isso burlando a previdência social e a receita federal. Assim, a União fica prejudicada por que existe uma sonegação de impostos, além de não conferirem os vínculos de empregos para os médicos, que deixam de receber 13º salário, férias, FGTS, enfim, todos os direitos básicos dos trabalhadores”, disse Valim.


“São contratos de trabalho mascarados, pois existe o vínculo de emprego, mas os grandes hospitais, utilizando-se destes subterfúgios, obrigam os médicos a aceitarem tal situação. Há casos de hospitais com centenas de médicos que tem apenas um ou dois médicos com suas carteiras de trabalho assinadas”, disse o presidente do Simes e vice-presidente da Fenam, Otto Baptista, explicando que este tipo de relação fere a legislação e enfraquece a categoria.


A ilegalidade foi descoberta durante uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho com a finalidade de apurar a existência de irregularidades referentes à jornada de médicos e demais profissionais de saúde que prestavam serviços em pronto socorro e outras dependências. Ao verificar a ausência de médicos na folha dos hospitais, o MPT abriu procedimento investigatório para apurar a máscara aos vínculos de emprego e cobrou do Simes uma postura a propósito da situação. “O Simes vai ingressar em juízo com as ações civis públicas visando proteger a categoria médica e garantir os seus direitos trabalhistas de um trabalhador com vínculo de emprego”, disse Otto.


A terceirização da atividade-fim de qualquer empresa, no caso prestação de serviço médico por hospitais, é vedada pela legislação. O advogado do Simes explica que, em termos legais, os únicos instrumentos que autorizam a contratação de trabalhadores por empresas privadas, são as leis que versam sobre o trabalho temporário (Lei nº 6.019/74) e serviços de vigilância e de transporte de valores (Lei nº 7.102/83), o que exclui o trabalho realizado por médicos e outros profissionais da saúde.


A fim de conscientizar os médicos que se submetem às exigências dos hospitais para a constituição de Pessoa Jurídica, o Simes e o MPT vão lançar uma campanha para que seja feita a regularização dos vínculos dos médicos. A ideia é realizar assembleias com o corpo clínico dos hospitais para esclarecer aos profissionais os direitos que eles têm e a ilegalidade cometida pelos contratantes. “Temos uma reclamação feita esta semana de um médico que tem sua carteira assinada há mais de 15 anos no Hospital Evangélico e está obrigado a constituir Pessoa Jurídica para maquiar a relação de trabalho, visando a sonegação de impostos e preterir os direitos trabalhistas do médico”, revelou o advogado.


A primeira assembleia será realizada com o corpo clínico do Hospital Santa Mônica, em Vila Velha, por determinação do Ministério Público do Trabalho logo no início de dezembro.


A fraude

Hospitais privados da Grande Vitória maquiam o vínculo trabalhista, obrigando médicos a constituírem pessoa jurídica para que sejam contratados. Também é feito o pagamento dos honorários médicos via RPA. Somente na Grande Vitória, cerca de 600 médicos trabalham nestas condições. Ao realizar a contratação fora do regime da CLT, os hospitais deixam de pagar os encargos trabalhistas e reduzem os custos operacionais. A prática é comum, mas é vedada pela legislação, já que a terceirização da atividade-fim de qualquer empresa é proibida, salvo em casos de trabalho temporário ou serviços de vigilância e transporte de valores.


Hospitais envolvidos

Cerca de 600 médicos que compõem o corpo clínico dos hospitais particulares da Grande Vitória como Apart Hospital, Hospital Evangélico, Hospital Santa Mônica, Hospital São Francisco, Hospital Meridional, Hospital Metropolitano, entre outros estão contratados de forma irregular.


Como funciona?

Os hospitais exigem que os médicos constituam pessoa jurídica para serem contratados. É comum o loteamento de áreas para a terceirização. Para emergência, centro cirúrgico, ortopédico são feitas equipes trabalho que constituem pessoas jurídicas para realizar o serviço. Em alguns casos, há a locação do espaço para que o médico possa trabalhar. Para ter o local de trabalho o médico se submete, mas a prática é ilegal, abusiva e até criminosa, em alguns casos.


A ação do Sindicato

Como entidade de classe que representa a categoria e que tem o dever de defender seus direitos, o Simes vai realizar assembleias com o corpo clínico dos hospitais para esclarecer direitos dos médicos. O Sindicato também vai mover ações civis públicas, com o intuito de obrigar os hospitais a regularizar o vínculo com os trabalhadores. De acordo com o advogado do Simes, o que deve ser enfrentado é o modelo de contratação adotado. “É uma forma de subjugar toda categoria. O médico que não é dono da estrutura do hospital é obrigado a aceitar as imposições. Toda a classe médica é prejudicada e quem ganha são os donos das estruturas dos grandes hospitais”, finalizou

Fonte : Simes



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